O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN), no âmbito do processo de reestruturação do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
No documento, apresentado à Assembleia da República e dirigido ao Governo, o BE lembra que a escola foi criada, no quadro do IPCB, mas com sede em Idanha-a-Nova e com autonomia, apresentando-se como um contributo positivo para a coesão social e territorial.
"Efetivamente, ao longo destes anos, a articulação do ESGIN com o Município de Idanha-a-Nova e com o tecido socioeconómico envolvente tem sido um fator relevante no desenvolvimento", sustenta a informação.
O BE frisa que o caminho traçado "encontrou entretanto um duro revés" porque, no âmbito da reestruturação organizacional do IPCB, o Conselho Geral da instituição "propôs que a ESGIN deixasse de ter sede institucional na localidade".
Segundo o referido, "a passagem do IPCB de seis escolas a quatro implica a passagem da sede da ESGIN para a Escola Superior de Educação, em Castelo Branco".
"A integração na proposta da nova Escola de Superior de Informática e Gestão de Negócios implica perda de sede, autonomia administrativa, pedagógica e científica", especifica.
O BE reitera que "o alargamento social e territorial do ensino superior em Portugal deve-se, em muito, ao papel que os institutos superiores politécnicos assumiram nas últimas três décadas" e que "esse desígnio estratégico, a par de uma política que deve ter como objetivo garantir o direito ao acesso à Educação e ao Conhecimento, não pode admitir recuos naquilo que é a ocupação do território e as valências que a deslocalização do ensino superior traz".
Deste modo, o grupo parlamentar bloquista propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de "um estudo técnico sobre os impactos socioeconómicos associados ao encerramento da Escola Superior de Idanha-a-Nova".
A articulação com o IPCB para uma solução, no âmbito do seu plano de reorganização, "que garanta que Idanha-a-Nova continue a ser sede de uma das suas unidades orgânicas e que a autonomia pedagógica, científica e académica da atual ESGIN não será perdida", é outra das recomendações.
O Conselho Geral do IPCB decidiu em julho que a instituição deve proceder à reestruturação organizacional que prevê que as atuais seis escolas deem origem a quatro novos estabelecimentos de ensino.
"A proposta colocada a votação mereceu o voto favorável de 18 dos 25 conselheiros que compõem o órgão, garantindo a obrigatoriedade de obtenção da concordância de dois terços dos conselheiros", explicou na altura, em comunicado, o IPCB.
Depois disso, a Câmara de Idanha-a-Nova anuncia que iria interpor uma providência cautelar para travar o processo de reestruturação organizacional da instituição.
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