A "troika" poderá aceitar rever as metas do défice e é pouco provável que imponha novas medidas de austeridade, disseram vários economistas contactados pela Lusa.
Uma missão de técnicos da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) começa na terça-feira a fazer a quinta revisão do programa de assistência económica e financeira a Portugal. Esta revisão reveste-se de importância acrescida, porque o Governo já reconheceu que não será possível cumprir a meta orçamental para este ano (4,5 por cento do PIB), devido a um desvio nas receitas fiscais.
A situação orçamental deixa duas alternativas ao Governo e à 'troika': rever em alta a meta para o défice ou impor medidas adicionais.
Para Álvaro Santos Almeida, professor da Faculdade de Economia do Porto, «aquilo que resultou da última revisão é que a 'troika' estaria disponível para acomodar o efeito dos estabilizadores automáticos, ou seja, a redução na receita resultante de a atividade económica ser pior do que o previsto seria acomodado. A aplicarem esse princípio, haveria algum ajustamento na meta do défice.»
No entender deste economista, «a discussão será à volta disso: o que é conjuntural, devido à situação económica, nomeadamente o consumo, que está a ser pior do que se esperava, e o que é estrutural.»
Já quanto à possibilidade de um desvio de vários pontos acima de 4,5 por cento do PIB, «é que já não seria aceitável», defende, acrescentando «até porque o efeito da conjuntura nunca será dessa magnitude. Há uma questão de grau. Penso que a 'troika' terá alguma sensibilidade para acomodar desvios devido à alteração da conjuntura. Em todo o caso, esse ajustamento nunca seria da ordem de três pontos do PIB. Isso seria um desvio demasiado grande. Não quero antecipar valores, mas qualquer coisa que fosse mais do que um ponto percentual do PIB dificilmente seria justificável, e exigiria outro tipo de ações.»
Já o economista José Reis, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, considera que «o que se deveria passar era que a “troika” e o Governo, por uma vez e definitivamente, entendessem que colocaram Portugal assim como outros países num caminho sem solução e sem resultados.»
«Já todos sabemos, creio que as mentes insensíveis da “troika” e do Governo também já deverão saber, que a austeridade é cumulativa, e portanto que a lógica de pressão aprofunda-se continuadamente como fruto das razões ou dos caminhos iniciais para que própria austeridade apontou», acrescenta, defendendo que «o cenário de mais austeridade, mais punição, mais morte da economia, mais retirar de capacidades a todos os que intervêm na sociedade, não é possível.»
Sobre a margem portuguesa, José Reis diz que «é a que se sabe. Isto é, estamos fundamentalmente à mercê da 'troika'. É óbvio que a posição do Governo tem sido de uma inação e de uma complacência que eu acho profundamente irresponsável. É a síndrome do bom aluno, é um bom aluno que corre para o precipício."
Para Nuno de Sousa Pereira, presidente da direção da Escola de Gestão do Porto, «mais austeridade será uma hipótese muito remota. O desvio orçamental que nós temos é claramente porque a situação económica se está a agravar, sobretudo se conjugarmos esse valor com o crescimento do segundo trimestre, que foi mais baixo do que se esperava. Pode ser um sintoma de que situação económica e dos agentes económicos se está a agravar. Mais austeridade seria contraproducente e apenas iria agravar o problema.»
«Outra alternativa é encontrar um conjunto de receitas extraordinárias que a 'troika' aceite para cumprir o défice», afirma, considerando que «as duas alternativas em cima da mesa serão um défice mais elevado ou a identificação de receitas extraordinárias, que permitam que a meta orçamental seja alcançada.»
Finalmente, Filipe Garcia, presidente da Informação de Mercados Financeiros, garante que «não vamos cumprir o défice traçado para este ano, mas considero que estar a introduzir medidas de austeridade de “calçadeira” para atingir exatamente os 4,5 por cento do PIB no final de 2012 não é uma grande opção, quer a nível social e político.
«Fica, aí sim, aquela sensação que não há vida para além do défice e isso é uma coisa que os portugueses não compreendem. Ou seja, compreendem que haja necessidade de consolidação orçamental e de pôr as contas em dias, mas não é necessário que haja uma fixação com um determinado número, num determinado momento», acrescenta.
No entender deste economista, «este é o momento para pedir mais tempo. Acho que há espaço para uma pequena derrapagem - que não pode ser grande para não assustar em demasia os mercados, a ideia é que se possa derrapar um bocadinho mais e ter mais tempo.»
«Nada destas regras e destes limites está escrito na pedra e, como tal, não devem ser uma obsessão, não devem ser uma fixação, mas sim uma orientação. Portugal fez o que tinha a fazer e faz sentido falar com a “troika” para que a economia não padeça mais».
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