Castelo Branco: Área Integrada de Gestão da Paisagem em consulta pública de 28 de Abril a 19 de Maio

A Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) de Castelo Branco, designada por AIGP 2.0 de Castelo Branco, foi formalmente constituída e estará em fase de consulta pública entre os dias 28 de Abril e 19 de Maio. 

Em comunicado, o Gabinete de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, refere que durante este período, toda a documentação poderá ser consultada presencialmente, na sede da Câmara Municipal de Castelo Branco, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:30, ou online, através do site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e do site da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Os cidadãos interessados poderão apresentar sugestões e contributos por escrito, em língua portuguesa e devidamente identificados, através de uma das seguintes vias:

→ Entrega presencial na Câmara Municipal de Castelo Branco, com registo de entrada; 

→ Envio por correio postal registado, para Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com a indicação “Consulta pública da proposta de OIGP 2.0 - AIGP de Castelo Branco”; 

→ Envio por correio eletrónico para o email gabineteflorestal@cm-castelobranco.pt, com o assunto “Consulta pública da proposta de OIGP 2.0 - AIGP de Castelo Branco”.

A AIGP 2.0 de Castelo Branco abrange 18 freguesias / uniões de freguesias do concelho: Almaceda, Benquerenças, Castelo Branco, Cebolais de Cima e Retaxo, Escalos de Baixo, Freixial e Juncal do Campo, Louriçal do Campo, Lousa, Malpica do Tejo, Mata, Monforte da Beira, Ninho do Açor, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira, Sarzedas, Sobral do Campo e Tinalhas. 

Esta área integra aproximadamente 59.852 hectares de território florestal, sendo que estimativas provisórias indicam que cerca de 775 hectares foram significativamente afetados pela tempestade Kristin, resultando em elevados níveis de material lenhoso derrubado ou partido e contribuindo para um aumento relevante do risco de incêndio rural e florestal. 

A intervenção prevista no âmbito da AIGP 2.0 de Castelo Branco tem como objetivo principal a redução do perigo de incêndio, através da diminuição da carga combustível existente no terreno. Pretende-se ainda mitigar problemas fitossanitários e reforçar a resiliência dos espaços rurais, promovendo uma gestão da paisagem mais sustentável, integrada e estruturada. Após o período de consulta pública, o Município de Castelo Branco realizará, no dia 20 de maio, pelas 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma reunião conjunta para apreciação e aprovação da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), atualmente em fase de procedimento prévio à submissão ao ICNF. 

Esta sessão destina-se a proprietários e demais titulares de direitos sobre os prédios abrangidos pela AIGP, bem como a produtores florestais da área em causa. Os participantes deverão fazer-se acompanhar de documento de identificação e, sempre que possível, de comprovativos da qualidade em que intervêm.

No comunicado o Município de Castelo Branco relembra ainda a importância de os proprietários com terrenos situados em áreas de proteção aos aglomerados populacionais, que já tenham concluído as operações de limpeza e remoção de material lenhoso, procederem ao respetivo registo na plataforma do ICNF.