Comunidade da Beira Baixa aprova contas do exercício de 2025 por unanimidade

A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa aprovou esta 4ªfeira, 29 de Abril, por unanimidade, as contas do exercício de 2025, cujo orçamento foi de 8,2 milhões de euros.

Segundo o secretário executivo da CIM da Beira Baixa, João Nuno Carvalhinho, no exercício de 2025, a execução da receita foi de 83% e a e a despesa situou-se nos 62%.

“Dos três objetivos centrais de 2025, um não foi atingido, mas por questões alheias à CIM”, explicou.

Este responsável referia-se ao contencioso sobre a concessão do serviço público de transportes que finalmente ficou resolvido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que impossibilitou a CIM de o cumprir em 2025.

Contudo, João Nuno Carvalhinho informou os deputados intermunicipais que este processo irá ficar concluído até ao final deste ano, com a concessão em funcionamento e que irá abranger dois lotes: Beira Baixa oriental e Beira Baixa ocidental.

O secretário executivo que até hoje a CIM ainda não tenha conhecimento dos incentivos do Estado para 2026 em relação aos transportes.

“Foram liquidados os passes gratuitos. Mas, decorridos quatro meses [de 2026], nada foi transferido para a CIM”, vincou.

Aliás, a situação implica que “quem tem de assumir com a despesa sem ter receita necessária é a CIM” e a “alternativa era não pagar aos operadores de transporte, fazendo-o apenas quando o Estado pagasse”.

João Nuno Carvalhinho explicou que isso não acontece na comunidade, visto que tem procurado pagar sempre os seus compromissos sem deixar passar os 90 dias.

“A CIM honrou os seus compromissos com os operadores”, disse.

Este responsável adiantou ainda que o equilíbrio das contas (e um ativo de 6,6 ME) é um garante de sustentabilidade da CIM da Beira Baixa.

O resultado líquido negativo a 31 de dezembro de 2025, no valor de 324 mil euros, é explicado com estas dinâmicas: aumento dos fornecimentos externos, aumento com gastos com o pessoal e quebra nas transferências correntes que são necessárias.

A Assembleia Intermunicipal aprovou ainda, por unanimidade, a segunda revisão ao orçamento de 2026, com a incorporação do saldo de gerência de 2025, no valor de 1,7 ME (mais de 40%).

Segundo João Nuno Carvalhinho, isto permite, em termos de gestão orçamental, continuar a apresentar candidaturas e executar projetos aprovados, além de honrar os compromissos com os agentes económicos.

A CIM da Beira Baixa integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, todos no distrito de Castelo.