Municipios de Idanha-a-Nova e da Sertã dão parecer desfavorável

As Câmaras Municipais de Idanha-a-Nova e da Sertã emitiram parecer desfavorável sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) por considerar que a delimitação das áreas propostas para o concelho não salvaguardam as especificidades ambientais.

Em comunicado de imprensa, o município de Idanha-a-Nova refer que a possibilidade desta tomada de posição já tinha sido comunicada publicamente pela Presidente da Câmara Municipal, Elza Gonçalves, no dia 22 do passado mês de Junho, no Salão da Junta de Freguesia do Ladoeiro, durante a reunião de Câmara descentralizada aí realizada. A autarquia cumpre agora a intenção manifestada perante os munícipes através desta submissão formal. Já o municipio da Sertã considera que a delimitação das áreas propostas para o concelho “levanta preocupações significativas quanto aos seus impactos no território e não salvaguarda adequadamente as suas especificidades ambientais, paisagísticas e socioeconómicas”. 

A discussão pública do PSZAER está em curso até ao dia 15 no Portal Participa e constitui uma etapa fundamental para a participação de cidadãos, municípios, entidades ambientais, promotores, associações e restantes interessados no processo de definição das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental.

Uma avaliação técnica à proposta de zonas de aceleração de renováveis identifica cerca de 07% do território continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos, mas alerta que a concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.

A conclusão consta da Avaliação Ambiental Estratégica e proposta de Programa Setorial das ZAER, um trabalho técnico colocado em consulta pública sobre a delimitação final das áreas.

Apesar de reconhecer a importância da transição energética, a Câmara da Sertã entende que a aceleração deste processo “não pode ser feita à custa da concentração excessiva de novas infraestruturas num território ambientalmente sensível, de elevado valor paisagístico e fortemente marcado pela atividade florestal, pela valorização dos recursos naturais e pelo turismo de natureza”, conforme se lê no parecer remetido ao Governo.

No documento, considera ainda que a proposta do PSZAER suscita dúvidas quanto à coerência metodológica utilizada na delimitação das áreas, à atualização da informação territorial que lhe serve de base, à ausência de uma efetiva proporcionalidade territorial na distribuição das zonas propostas e à insuficiente avaliação dos impactes cumulativos decorrentes da concentração de projetos de produção de energia renovável.

“Esta proposta entra em conflito com vários objetivos da estratégia de desenvolvimento territorial do concelho da Sertã, assente na valorização dos recursos endógenos, na preservação da paisagem, na proteção da biodiversidade e na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável”, vincou a autarquia.

Adianta ainda que o PSZAER coloca em causa “valores essenciais” para a qualidade de vida da população e para atividades económicas que dependem diretamente da conservação da natureza e da identidade do território.

O município da Sertã defende que a concretização das metas nacionais para a produção de energia renovável deve assentar num processo de planeamento rigoroso, equilibrado e participado, que garanta uma “distribuição territorial mais justa e uma adequada compatibilização entre os objetivos da transição energética e a salvaguarda dos valores ambientais, paisagísticos e económicos de cada território”.