Castelo Branco: Ampliação do aterro de resíduos não perigosos em consulta pública

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu início ao processo de consulta pública para o projeto de ampliação do Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) de Castelo Branco.

A discussão pública do processo de licenciamento único de ambiente teve inicio esta 2ªfeira, 13 de Julho, e está em curso até ao dia 21 de Agosto no Portal Participa e o objetivo é a ampliação do aterro de resíduos não perigosos de Castelo Branco, da BioSmart - Soluções Ambientais, S.A., para aumentar a capacidade total de deposição em aterro de 488.750 para 639.250 toneladas, com a construção de uma terceira célula.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação.

Segundo o anúncio consultado pela agência Lusa, as exposições devem ser dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da APA, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o portal participa.pt.

O aterro, situado em Vedulho de Baixo, nos arredores da cidade de Castelo Branco, abriu em 2003 e é constituído atualmente por duas células, sendo o terceiro da sua classe a nível nacional, cuja responsabilidade de exploração e respetiva gestão é da BioSmart.

Segundo os últimos dados disponibilizados, que remontam a 2023, o aterro recebeu nesse ano um total de 37.355 toneladas de resíduos não perigosos.

Ao longo da sua vida útil, tem sido alvo de várias polémicas que chegaram mesmo à Assembleia da República, com deputados de diversos quadrantes políticos a questionarem o governo.

Em 2018, o deputado do PSD Álvaro Batista questionou o então ministro do Ambiente José Pedro Matos Fernandes, numa audição na Comissão de Ambiente, para saber se havia resíduos perigosos a serem depositados naquele aterro de resíduos banais, situação negada pelo governante e questionou também se eram ou não feitas inspeções.

Já em 2020, o Bloco de Esquerda (BE) denunciava que o aterro tinha recebido, em simultâneo, "resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos".

O BE, que dirigiu um requerimento ao Ministério do Ambiente, anunciou mesmo a existência de duas contraordenações ambientais leves, duas contraordenações ambientais graves e duas contraordenações ambientais muito graves, numa inspeção realizada ao aterro em 5 de março de 2018".

Adiantaram ainda que nestas infrações, inseria-se a receção de materiais de construção contendo amianto, nos anos de 2017 e 2018.