O plenário da Assembleia da República vai hoje debater na generalidade a proposta de lei 51/XII, relativa ao orçamento retificativo apresentado na semana passada pelo Governo.
O plenário da Assembleia da República vai hoje debater na generalidade a proposta de lei 51/XII, relativa ao orçamento retificativo apresentado na semana passada pelo Governo.
O Executivo deverá estar representado no debate pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento.
No retificativo, o Governo revê o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) e incorpora os efeitos sobre a receita e a despesa da transferência do fundo de pensões da banca, concretizada no ano passado.
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