Município de Oleiros desfavorável ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis

O Município de Oleiros reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis.

No entanto, é de parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos.

A proposta abrange mais de 35 % do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística.

Na análise efetuada, o Município concluiu que subsistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais, pelo que defende, entre outras medidas:

• Redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros;
• Exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis;
• Validação cartográfica à escala municipal;
• Definição de limites máximos de ocupação territorial por município;
• Prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas;
• Articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território.

O Município considera ainda que a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, “a posição assumida pelo Município não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a

proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.”