Sertã: Reunião conjunta esclareceu Operação Integrada de Gestão da Paisagem no concelho

A reunião conjunta para apresentar a Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) prevista na Área integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) 2.0 da Sertã decorreu na passada quinta-feira, 14 de Maio, no Salão da Assembleia Municipal da Sertã.

Presidida por Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã e Cristina Nunes, Vereadora com o pelouro da Floresta e Proteção Civil, a reunião contou com a participação de Paulo Farinha Luís, Diretor Regional (Centro) do Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) e Rui Rosmaninho, Diretor do departamento de gestão de áreas públicas Florestais da mesma instituição. Compareceram ainda mais de cinco dezenas de munícipes, proprietários de terrenos e produtores florestais do concelho da Sertã.

Satisfeito com a adesão da população a esta reunião, Carlos Miranda relembrou a situação invulgar vivida a 28 de janeiro, os constrangimentos e desafios que advieram da tempestade Kristin e um dos maiores riscos que agora se enfrenta: os incêndios rurais. Esta é uma situação em que "temos que estar todos juntos”, indicou o edil, reforçando que é um dever de todos trabalhar e criar condições “para garantir um verão tranquilo”.

Cristina Nunes, apresentou as intervenções concretas que integram a OIGP e a sua execução. De acordo com as diretrizes publicadas na Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, nas áreas florestais impactadas deverão ser realizadas as operações de gestão florestal para a remoção do material lenhoso “que incluem o corte, remoção e transporte e encaminhamento para locais de deposição, valorização ou estilhagem/trituração” do material lenhoso com e sem valor comercial, assim como os sobrantes, lê-se na referida lei.

Os proprietários dos terrenos podem receber apoio percentual em função da área afetada da sua parcela florestal, ao abrigo do financiamento nas áreas abrangidas por esta AIGP 2.0. Para usufruir do referido apoio financeiro é necessário procederem ao registo na Plataforma do ICNF específica para o efeito e demonstrar a sua intenção de proceder à realização global das três operações referidas na lei: corte, remoção, transporte ou tratamento (estilhagem/trituração), cuja execução deverá iniciar-se até ao dia 1 de junho.

Nas parcelas em áreas envolventes aos aglomerados populacionais, é altamente recomendável que as operações de remoção do material lenhoso estejam concluídas até 30 de junho, para garantir a redução de carga de combustível e, consequentemente uma maior proteção aos incêndios.

Ainda a este propósito, Cristina Nunes explicou que “só é considerada área afetada quando acima de 25% do total da área florestal” e, Paulo Farinha Luís, complementou indicando que independentemente disso, “todas as áreas são consideradas, mesmo que abaixo de um hectare” daí a importância do registo no ICNF e da georreferenciação dos terrenos através do Balcão único do Prédio (BUPi). O diretor regional do centro do ICNF explicou ainda que “estas operações são elegíveis desde o dia 28 de janeiro, por isso, quem já as fez, deve registá-las na mesma”.  

Paulo Luís informou ainda os presentes que, este apoio financeiro poderá não ser exclusivo dos proprietários inseridos na AIGP 2.0. Encontra-se em elaboração um instrumento legislativo que permita também apoiar os proprietários da AIGP 1.0 – Ermida e Figueiredo, através da respetiva Entidade Gestora, a Pinhal Natural. Incentivou os proprietários da União de Freguesias Ermida e Figueiredo a procederem ao registo de intenção de execução das operações e a cumprirem os demais pressupostos da AIGP 2.0.

Existem meios tecnológicos com recurso a imagens de satélite que permitem interpretar a percentagem de dano específico em cada zona, validando os apoios a atribuir a cada proprietário que cumpriu todos os requisitos, conforme explicou Rui Rosmaninho.

Caso os proprietários não manifestem a intenção de realizar estas operações nos seus terrenos, e após o dia 30 de junho, a Câmara Municipal da Sertã é chamada a intervir. Aqui, importa referir e reforçar que esta intervenção somente será realizada em áreas prioritárias do interface urbano-florestal, ou seja, nas parcelas nas áreas localizadas nas faixas de proteção às aldeias ou de estradas municipais, até ao limite de intervenção em 2.000 hectares.

Estas áreas serão identificadas e divulgadas através de Edital, publicado no site do município e demais locais de estilo, com identificação das parcelas a intervencionar. Posteriormente, e caso não sejam constatadas oposições pelos proprietários, estas parcelas passam a ser alvo de hasta pública, que pressupõe a venda do material lenhoso e, caso esta operação fique deserta, ou seja, sem qualquer manifestação de interessados, o Município contratará prestadores de serviços para realizar as operações de corte, remoção e transporte/encaminhamento.

“É impossível chegar a todo o lado” refere Carlos Miranda, pelo que é necessário definir estas zonas prioritárias e “diminuir a carga de combustível à volta das aldeias, em parcelas que tenham árvores afetadas, e que comprometam a segurança dessas localidades e dos seus habitantes”, remata Cristina Nunes.

Para clarificar este segundo ponto, é necessário ilustra-lo com números: a área integrante desta AIGP Sertã 2.0 é de 40 400 hectares; só em estradas de “terra batida”, identificadas como prioritárias, falamos de 1 500 km no concelho da Sertã. Na zona centro, este número aumenta para os 13 mil quilómetros “só em caminhos prioritários”, acrescenta Paulo Farinha Luís, desabafando que “não é tarefa fácil, nem rápida, mas não podemos desistir”.

A tarefa torna-se ainda mais árdua, quando não existem acessos ou recursos humanos/materiais para proceder a estas intervenções, preocupação que muitos munícipes apresentaram. “Sabemos que há muitos constrangimentos” referiu Carlos Miranda, “nós próprios, Câmara Municipal, sentimo-los”. Por isso mesmo, é necessário um maior esforço de todos, porque “só juntos é que vamos conseguir ultrapassar estes problemas”, aludiu. Uma das soluções passa, como notou Cristina Nunes, pelas “meritórias e exemplares ações de voluntariado” que têm acontecido em algumas freguesias do concelho, com proprietários dos terrenos e/ou membros das associações locais.

Outras situações mais específicas deverão ser referenciadas entre os munícipes, junto das autoridades / empresas competentes – sejam cabos no meio dos terrenos que impedem a realização dos trabalhos, plantações recentes e não autorizadas de eucaliptos após a remoção de pinheiros ou cortes rasos realizados depois da tempestade, entre outros.

No final, a OIGP 2.0 da Sertã foi aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, pelo que o Município da Sertã encontra-se em condições de apresentar a sua intenção oficial de constituir-se como entidade gestora da AIGP 2.0.

De relembrar que a AIGP e as respetivas OIGP, abrangem todas as freguesias do concelho da Sertã, à exceção da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo, integrada na AIGP 1.0., cuja formalização ocorreu a 30 de janeiro de 2025.