A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), manifesta a sua profunda preocupação relativamente ao protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), destinado à abertura de pós-graduações na área do Direito na cidade.
Em nota de imprensa enviada ao Diário Digital, a Federação afirma que esta iniciativa foi tomada sem qualquer envolvimento do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), e em particular da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN), instituição com mais de três décadas de experiência, profundamente ligada ao território, com provas dadas na formação jurídica e na inovação pedagógica. "O trabalho académico da ESGIN é reconhecido e consolidado, com impacto real nas comunidades locais, na administração pública e no desenvolvimento regional", reitera a FNAEESP.
A Federação afirma que a decisão da Câmara Municipal de Castelo Branco, ao avançar com uma nova oferta formativa à margem das instituições locais, coloca em causa a autoridade da rede de ensino superior, fragilizando o ensino politécnico e compromete a racionalização dos recursos públicos, tal como a lógica de articulação territorial que deve orientar o sistema binário do ensino superior em Portugal. Desta forma, consideramos esta medida desequilibrada, pois favorece a sobreposição e a concorrência institucional em detrimento da cooperação e da valorização do que já existe. A FNAEESP entende que alterações políticas nas lideranças autárquicas não devem ser usadas para reconfigurar, de forma oportunista, políticas educativas estruturantes.
Para a Federação o Ensino Superior deve ser tratado com responsabilidade, planeamento e compromisso com o bem comum. O futuro das instituições não pode ser refém de interesses imediatos, mas sim construído com base na estabilidade, no diálogo e na valorização do conhecimento instalado. Neste contexto, apelamos à reavaliação imediata deste protocolo e à promoção de um verdadeiro processo de auscultação e cooperação entre todas as partes envolvidas. "Reiteramos o nosso apoio firme ao IPCB, à ESGIN, à comunidade académica de Idanha-a-Nova e ao papel essencial que desempenham no panorama do Ensino Superior nacional", conclui o texto enviado à comunicação social.
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