O Diário Digital Castelo Branco (DDCB) noticiava, no dia 5 de Janeiro de 2021, que a execução orçamental do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) se devia a reforço de verbas por parte do estado e não pela "boa gestão", como se aparentava informar a opinião pública, após analisadas as contas correntes apresentadas pelo presidente do IPCB, Antonio Fernandes https://
No relatório agora publicado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), na página 19, podemos ler que a conclusão do DDCB estava correta, no que ao IPCB e à boa execução das suas contas diz respeito.
Refere, o relatório, como nota final, que o trabalho desenvolvido no âmbito da monitorização e controlo orçamental, permite-nos concluir que a execução orçamental das Instituições de Ensino Superior a 31 de dezembro de 2020 revela uma situação sólida em termos financeiros e confirma a capacidade institucional do sector em Portugal, designadamente face à crise sanitária emergente. Os dados mostram que:
- Durante o ano de 2020 as Instituições de Ensino Superior estiveram sujeitas a novas pressões que marcaram a sua execução orçamental, quer ao nível da cobrança de receita e quer ao nível da despesa, decorrentes da situação de pandemia que se vive em Portugal e no mundo provocado pela doença COVID-19;
- O Contrato de Legislatura foi integralmente cumprido, tendo-se afirmado como um compromisso sólido e resiliente, até perante as singulares adversidades sentidas, resultantes dos efeitos da pandemia. Em particular, regista-se um acréscimo das “Receitas de Impostos” explicado pelo aumento da dotação inicial das instituições de ensino superior, adicionado da compensação da redução do valor das propinas estabelecida na Lei de Orçamento de Estado OE-2019, assim como outros compromissos assumidos nos termos no Contrato de Legislatura firmado com as instituições. A compensação da redução do valor das propinas incluiu um reforço de receita de impostos de 31,7 M€ na dotação inicial das instituições e de 15,4 M€ através dos reforços efetuados em julho e outubro de 2020, num valor total de 47,1 M€.
O acesso a todos os dados do relatório pode-se fazer por este link
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