Covid-19: Deputada do PSD de Castelo Branco questiona Ministro da Educação se as Câmaras Municipais vão ser ressarcidas do material informático investido e concedido aos alunos carenciados

A deputada do PSD, Cláudia André, afirma que os efeitos da pandemia foram especialmente gravosos no setor da Educação. "Com o encerramento das escolas e as medidas resultantes do confinamento, o Ensino à distância tornou-se a única forma de a aprendizagem não ser interrompida numa frase importante do ano letivo," lê-se na nota de imprensa enviada ao Diário Digital Castelo Branco.

  • Educação
  • Publicado: 2020-05-20
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco
A deputada Social Democrata , afirma ainda que o Ensino à distância acabou por acentuar as desigualdades em resultado, desde logo, "da circunstância de existirem grandes desigualdades no acesso à internet, nos computadores e recursos educativos online. "Há estudos que apontam para cerca de 50.000 alunos sem acesso a recurso educativos online", afirma a deputada eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco.
Sobre este problema grave que coloca em causa a igualdade de oportunidades de milhares de alunos, o Governo ainda nada fez. Várias autarquias face à inação do Ministério da Educação nesta matéria mobilizaram-se para fornecer equipamento informático e de acesso à internet. Desde o encerramento das escolas cerca de 32.000 equipamentos, entre computadores portáteis e tablets com ligação à internet já foram emprestados por 105 municípios aos seus residentes em idade escolar para além de arcarem com as despesas de aquisição de cerca 11.000 routers com pacotes de dados incluídos.
No distrito de Castelo Branco, as Autarquias procuraram apoiar as comunidades educativas, em especial, as famílias com mais dificuldades, e adquiriram computadores portáteis e tablets para permitir que milhares de alunos não ficassem privados do Ensino à distância.
É intenção do Governo no próximo ano letivo assegurar a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário. 
Enquanto esta universalidade não está assegurada e se trata apenas de uma mera intenção, como afirma, Cláudia André, têm sido as Autarquias a garantir o acesso ao Ensino à distância.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, Cláudia André, em conjunto com os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata perguntam ao Ministro da Educação, se o Governo pretende, ao abrigo da anunciada intenção de assegurar no próximo ano letivo a
universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário, ressarcir as Autarquias do investimento que têm realizado na aquisição de computadores/tablets e routers de acesso à internet?

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