Atual e ex-presidente da Câmara de Valença acusados pedem julgamento célere

O anterior e o atual presidentes da Câmara de Valença, Jorge Mendes e Manuel Lopes, afirmam estar de "consciência tranquila" e pedem celeridade no julgamento do processo em que são acusados dos crimes de prevaricação e falsas declarações, respetivamente.

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  • Publicado: 2020-01-07
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco/Lusa

O anterior e o atual presidentes da Câmara de Valença, Jorge Mendes e Manuel Lopes, afirmam estar de "consciência tranquila" e pedem celeridade no julgamento do processo em que são acusados dos crimes de prevaricação e falsas declarações, respetivamente.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra Jorge Mendes e Manuel Lopes, por crimes de prevaricação e de falsas declarações, no âmbito de um processo urbanístico de 2013.

Em nota publicada hoje na sua página oficial na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere estar também acusado o então chefe de divisão do urbanismo e planeamento por violação de regras urbanísticas.

Contactado pela agência Lusa, o ex-autarca de Valença e atual deputado do PSD eleito pelo distrito de Viana do Castelo, Jorge Mendes, referiu que vai "prescindir da abertura de instrução" por querer que o caso siga "rapidamente para julgamento".

"Queremos ir já para julgamento, para não haver dúvidas. Quem não deve, não teme. Aguardo serenamente a ida a tribunal", referiu o deputado social-democrata.

O ex-autarca e economista disse ser o "primeiro caso judicial" em está envolvido e que quer ver resolvido o mais rápido possível.

"Em sede de inquérito disse que, como presidente da câmara, e com o pelouro das obras particulares, fiz o despacho final para uma autorização de construção em conformidade com a informação técnica do chefe de divisão. O chefe de divisão disse que estava tudo em conformidade para ser despachado, eu despachei", referiu.

Também o atual presidente da Câmara de Valença, Manuel Lopes, disse à Lusa, estar "plenamente descansado" e ter prescindido da abertura de instrução do processo.

"Queria é que isto se resolvesse o mais depressa possível, porque estou convicto de que não passa de mais um processo do deixa andar. Estamos completamente à vontade, queremos que o caso se resolva rapidamente", reforçou.

A PGD explica que os factos remontam a 2013, ano em que os três arguidos exerciam as funções de presidente, vice-presidente e chefe de divisão de urbanismo e planeamento da Câmara Municipal de Valença.

No despacho, datado de 07 de novembro de 2019, o MP de Viana do Castelo "imputa ao primeiro a prática de um crime de prevaricação, ao segundo de um crime de falsas declarações e ao terceiro de um crime de violação de regras urbanísticas".

O MP "considera indiciado que no ano de 2013 o arguido vice-presidente da câmara [Manuel Lopes, agora presidente da autarquia], pretendendo construir um telheiro em terreno baldio adjacente à sua propriedade, apresentou um pedido de licenciamento de construção, usando uma planta que não correspondia à realidade para sustentar que o terreno de implantação da construção era de sua pertença".

Já o chefe de divisão de urbanismo e planeamento, acrescenta o MP, "mesmo sabendo não pertencer ao arguido requerente o terreno em causa, exarou no processo informação, considerando que o pedido estava conforme os parâmetros urbanísticos e formulou proposta de decisão no sentido da aprovação e o arguido presidente da câmara [Jorge Mendes, agora deputado na Assembleia da República] deferiu o projeto de construção apresentado".

O anterior presidente social-democrata da Câmara de Valença, Jorge Mendes, economista, suspendeu o mandato autárquico em agosto de 2019 e renunciou ao cargo no final de outubro desse ano, antes da tomada de posse como deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo a que concorreu como cabeça de lista às eleições legislativas.

Já Manuel Lopes desempenhou as funções de vice-presidente até novembro de 2019, altura em que assumiu a liderança da segunda cidade do Alto Minho, ficando ainda com os pelouros das Freguesias, Obras Públicas, Proteção Civil, Trânsito e Vias Municipais, Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Imagem, Autoridade Veterinária.

Além da presidência do município, Manuel Lopes assumiu a vice-presidência da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, cargo até agora desempenhado pelo anterior presidente, Jorge Mendes.

O ex-presidente da Câmara, Jorge Mendes, é natural da Sertã, em Castelo Branco, e protagonizou em 2009 a grande novidade das eleições autárquicas no distrito de Viana do Castelo, ao conquistar a Câmara de Valença por 250 votos ao PS.

Iniciou-se na vida política em 2001, quando foi eleito vereador pelo PSD naquela autarquia.

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