Castelo Branco: "SEMPRE por todos" consegue redução de 20% no IMI para imóveis arrendados e insiste na devolução máxima do IRS aos municipes

A coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) destaca duas decisões fiscais da reunião extraordinária do Executivo Municipal desta segunda-feira: a aprovação de uma redução de 20% no IMI para imóveis arrendados e a discussão da participação variável do Município no IRS para 2027.

A redução de 20% no IMI para imóveis arrendados recupera uma proposta apresentada pela coligação há cerca de um ano, aquando da discussão do IMI para 2026, que na altura não foi acolhida.

“É uma boa notícia para os proprietários e também um incentivo à colocação de imóveis no mercado de arrendamento em Castelo Branco. Propusemos esta medida há um ano e lamentamos que não tenha avançado logo nessa altura, mas congratulamo-nos por ser agora aprovada. Mais vale tarde do que nunca”, afirma o vereador José Augusto Alves.

A medida terá efeitos no IMI a pagar em 2027 e terá ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal. Após essa aprovação, os interessados deverão, até 15 de novembro, apresentar requerimento junto dos serviços da Câmara Municipal, acompanhado da caderneta predial urbana, do contrato de arrendamento e dos últimos seis recibos de renda, para poderem beneficiar da redução.

Coligação queria devolução máxima do IRS já em 2027

Na mesma reunião, a coligação SEMPRE por todos procurou que a participação variável do Município no IRS fosse fixada já em 0% em 2027, garantindo a devolução máxima possível aos contribuintes albicastrenses.

A proposta do Executivo fixa a participação municipal em 0,5%, prosseguindo uma redução gradual ao longo do mandato. A coligação votou favoravelmente por se tratar de uma descida, mas deixou claro que considera insuficiente esperar pelos próximos anos para chegar aos 0%.

“Defendemos os 0% na campanha eleitoral e continuamos a defender exatamente o mesmo depois das eleições. Se o objetivo assumido é chegar aos 0%, não percebemos por que razão os albicastrenses têm de esperar. Entendemos que esse dinheiro deve ficar já no bolso das famílias”, sublinha José Augusto Alves.

A proposta da coligação para chegar imediatamente aos 0% não foi acompanhada pelo PS nem pela Iniciativa Liberal, mantendo-se, assim, a taxa proposta de 0,5%.

Para José Augusto Alves, “num momento em que o custo de vida continua a pesar nos orçamentos familiares, cada euro conta. O Município tem condições para aliviar a carga fiscal e nós entendemos que deve fazê-lo já, e não guardar a devolução total para o final do mandato”.

A coligação SEMPRE por todos reafirma, assim, a posição assumida perante os albicastrenses: reduzir a carga fiscal municipal sempre que existam condições para o fazer e devolver às famílias e aos contribuintes a maior parcela possível dos seus rendimentos.