Frente Comum vai pedir fiscalização da lei dos subsídios

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu hoje vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição do subsídio de férias.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu hoje vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição do subsídio de férias.

Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.

Em declarações à Lusa, Ana Avoila adiantou que vai ter, hoje de manhã, uma reunião com constitucionalistas e juristas de Direito Administrativo para analisar este e outros diplomas e, só depois, será tomada a decisão de pedir ou não a fiscalização das normas.(A Frente Comum vai pedir à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional e não à Provedoria que fiscalize).