Paulo Portas defende a fixação de um tecto para as pensões

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defende que a fixação de um tecto para as pensões actuais deve ser discutida em concertação social, considerando-a uma boa alternativa para o Governo ganhar margem orçamental e para procurar melhores consensos sociais e políticos, avança hoje o jornal SOL.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defende que a fixação de um tecto para as pensões actuais deve ser discutida em concertação social, considerando-a uma boa alternativa para o Governo ganhar margem orçamental e para procurar melhores consensos sociais e políticos, avança hoje o jornal SOL.

A ideia de colocar um limite máximo às pensões chegou a ser discutida entre o Governo e o FMI antes da apresentação do primeiro estudo – do próprio Fundo Monetário Internacional – sobre os cortes na despesa, que levantou enorme polémica em Janeiro. No documento final, era uma das alternativas propostas ao Governo para travar a despesa no sector, sugerindo em concreto um limite de 12 IAS (Indexante de Apoios Sociais).

A pensão máxima seria de 5.030 euros e permitiria poupar 200 milhões de euros.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, também já defendeu, quando estava na oposição, um tecto nas pensões.

É necessário fazer uma reforma «mais ampla da Segurança Social para que o Estado não tenha que assegurar uma reforma superior a um determinado valor, defendia na altura. Em Espanha, por exemplo, ninguém tem uma reforma paga pelo Estado superior a 2.500 euros. Isto significa plafonamento e, no futuro, vamos ter de encontrar uma solução parecida com esta», advogou, em 2010, prometendo apresentar um projecto de lei na Assembleia nesse sentido.

Tal não chegou a acontecer, mas já em campanha eleitoral, um ano depois, Passos repetiria a ideia, sem pormenores.

Segundo o Sol, em 2012, ano em que dispararam os pedidos de passagem à reforma, estavam atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) 1.697 pensões acima dos 5.000 euros (juntando-se quase 1.000 pensionistas do regime geral). Nos primeiros cinco meses deste ano, contudo, foram concedidas apenas nove.

No top estão um juiz desembargador, um conservador do Instituto dos Registos e Notariado, médicos directores de serviço e catedráticos, acrescenta o jornal.

Na casa dos 4.000 euros já é muito mais fácil encontrar mais reformados: professores do ensino superior, médicos, generais, altos-quadros de empresas públicas, como os CTT e a NAV.

O Presidente da República, Cavaco Silva (que acumula duas pensões, do Banco de Portugal e de professor universitário: cerca de 10.000 euros), a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (pensão de juíza do Tribunal Constitucional, cerca de 7.200 euros), e o Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa (de juiz conselheiro, cerca de 6.000), optaram por continuar a receber as suas reformas em vez de auferirem o salário do cargo que exercem.

Aquela conduta é criticada até por dirigentes do CDS, como Pedro Pestana Bastos: «Estranho país que paga mais de reformas do que de vencimentos às duas principais figuras do regime», escreveu o membro da Comissão Política centrista no Facebook, adianta o Sol.