ERSE reforça poderes visando maior defesa dos consumidores de gás e electricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai passar a poder multar as empresas fornecedoras de electricidade e gás, sempre que estas criem obstáculos aos clientes na tentativa de mudarem de operador.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai passar a poder multar as empresas fornecedoras de electricidade e gás, sempre que estas criem obstáculos aos clientes na tentativa de mudarem de operador.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, recordando que este aumento de poderes da ERSE deriva da entrada em vigor, já este mês, do novo regime de sanções.

De acordo com a nova lei, sempre que as operadoras coloquem quaisquer obstáculos à livre mudança de operador, a ERSE poderá aplicar uma multa (contra-ordenação grave) que pode ir até 5% do volume de negócios do infractor. A sanção pode ainda atingir quer o comercializador, o operador de rede de distribuição ou o operar logístico.

A nova legislação protege ainda o consumidor sempre que queira mudar de tarifário, penalizando as empresas que prejudiquem os clientes ao não fornecer informações sobre a tabela de preços.

O novo regime de sanções contempla ainda contra-ordenações leves, com coimas que podem chegar aos 2% do volume de negócios da empresa infractora, assim como contra-ordenações muito graves, cujas coimas podem chegar aos 10% da facturação do operador.