O constitucionalista Bacelar Gouveia disse hoje que não considera impossível que se passe a cobrar taxas de acesso ao ensino secundário, ainda que este grau escolar tenha recentemente sido adotado como o patamar do ensino obrigatório.
O constitucionalista Bacelar Gouveia disse hoje que não considera impossível que se passe a cobrar taxas de acesso ao ensino secundário, ainda que este grau escolar tenha recentemente sido adotado como o patamar do ensino obrigatório.
“À partida, não me parece que, pelo facto de passar a ser obrigatório seja impossível cobrar, ou que seja necessariamente gratuito. Não me parece que haja uma ligação entre os dois conceitos”, disse à Lusa o constitucionalista Bacelar Gouveia, ainda que admita que a obrigatoriedade do ensino secundário possa colocar problemas.
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