Càmara do Fundão dá novo parecer negativo ao projeto reformulado do Parque Solar

O Município do Fundão deu, esta 2ªfeira, 26 de outubro, novo parecer negativo ao projeto do Parque Solar Sophia e Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT), reformulado pela LightSource BP e submetido a nova consulta pública, informou a autarquia.

Em nota de imprensa, a autarquia refere que apesar de reconhecer o esforço da empresa promotora por “retirar os painéis fotovoltaicos do concelho do Fundão” e por “substituir as duas LMAT por uma única linha” e “ter eliminado a circulação de linhas aéreas de média tensão entre setores”, a autarquia enviou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer novamente desfavorável à implementação do projeto.

À APA, o Município do Fundão “exige que a decisão de Avaliação de Impacte Ambiental contemple uma avaliação integrada e rigorosa entre as alternativas de traçado Norte e Sul; a garantia de compatibilidade com o PDM [Plano Diretor Municipal] do Fundão, a Estrutura Ecológica Municipal e as infraestruturas de regadio; a disponibilização de cartografia georreferenciada exata sobre as servidões e condicionamentos previstos; informação clara e compensação justa aos proprietários afetados por servidões e outros danos causados; e a definição de medidas de minimização contínua para a avifauna, ruídos e campos eletromagnéticos”.

O projeto inicial ocupava 391 hectares de área vedada e 80,67 hectares de área ocupada por painéis: “Com as alterações agora realizadas ficam salvaguardados os 222 hectares afetos ao futuro Regadio ao Sul da Gardunha”, projeto do qual a Câmara Municipal do Fundão mantém intenção de ver cumprido, por considerar que seria positivo para esta zona do distrito de Castelo Branco.

O projeto que se refere a este concelho da Cova da Beira “passa agora, exclusivamente, no traçado LMAT de 400 kilovolt (kV) e na sua ligação à subestação do Fundão”.

A autarquia considerou que “o corredor da linha (quer a opção Norte, com 21,73 quilómetros, quer a opção sul, com 20,91 quilómetros) continua a acarretar impactos assinaláveis”.

O executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Gavinhos, destacou vários pontos negativos que fundamentam a manutenção de uma posição desfavorável, nomeadamente “o impacto agrícola e florestal, pela intersecção com a Reserva Agrícola Nacional (RAN), espaços agrícolas de produção Tipo I do Plano Diretor Municipal e blocos de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira”.

Quanto às servidões e restrições de uso, “a faixa de servidão de 45 metros irá impor condicionamentos significativos à arborização, ao edificado, à circulação de maquinaria agrícola e ao desenvolvimento das explorações locais”.

À semelhança dos concelhos vizinhos de Penamacor e Idanha-a-Nova, abrangidos por este Parque Solar Sophia, o Fundão não descura “a necessidade de avaliar em detalhe os impactos visuais, paisagísticos, o ambiente sonoro, os campos eletromagnéticos e o risco para a avifauna na envolvente da Subestação do Fundão”, resultando “do efeito cumulativo deste tipo de projetos energéticos”.

Em setembro, a multinacional britânica promotora da central solar fotovoltaica Sophia reduziu a capacidade instalada do projeto em 34% na reformulação que submeteu à autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

“Relativamente à capacidade instalada, é feita uma redução de 34%, de 867MWp (Megawatt pico) para cerca de 573MWp. Neste contexto, a área vedada do projeto é reduzida em 32% e o número de núcleos vedados diminui de 44 para 22, uma redução de 50%”, explicou a Lightsource BP na informação disponibilizada à agência Lusa.

O projeto inicial apresentava uma capacidade instalada de 867 MWp.

A área ocupada do projeto por módulos fotovoltaicos era de 390 hectares, 435 hectares considerando todas as infraestruturas, e um total de 1.734 hectares de área vedada.