Processos judiciais para 'travar' Barragem do Pisão regressam ao Tribunal de Castelo Branco

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), revelou hoje que “todos os processos” judiciais para travar a construção da Barragem do Pisão, no Crato, foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, explicou que os processos, cujo número não precisou, regressaram ao TAFCB por decisão das instâncias superiores, “uns deles por erros de forma” identificados.

De acordo com o também presidente da Câmara do Crato, no distrito de Portalegre, os tribunais de instância superior remeteram os processos para a primeira instância para “correção desses atos administrativos que não foram bem acautelados”.

“Como consequência disso, soubemos hoje que o juiz se prepara para ouvir uma série de pessoas, nomeadamente os habitantes da aldeia do Pisão, técnicos e testemunhas, que nós decidimos juntar ao processo”, referiu.

Para Joaquim Diogo, trata-se de “um ato relevante para este processo” a possibilidade de “dar nota em tribunal” das questões técnicas e “da vontade das pessoas” sobre a Barragem do Pisão.

As obras para a construção desta barragem estão suspensas, desde maio, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.

Numa nota enviada à Lusa na altura, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o TCAS lhes tinha dado razão.

Essa decisão do TCAS revogou a anterior determinação do TAFCB que suspendia a providência cautelar interposta, pelo que a paragem provisória da obra “retomou [a] vigência”.

Enquanto não surge uma decisão judicial final, a CIMAA, promotora do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão, vai avançar com a assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas (ETA) da Póvoa e Meadas.

Esta nova fase do projeto da Barragem do Pisão conta com um investimento de 14,6 milhões de euros, sendo o contrato celebrado no dia 21 deste mês, no auditório da CIMAA, em Portalegre, divulgou a comunidade intermunicipal, em comunicado publicado nas suas redes sociais.

Este projeto prevê o fornecimento de água à ETA de Póvoa e Meadas, cuja área de estudo abrange os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa.

A CIMAA explicou ainda que o projeto compreende todas as infraestruturas associadas à adução de água a partir da Barragem do Pisão até à ETA de Póvoa e Meadas.

“As condutas terão uma extensão total de 25 quilómetros, até se ligarem à conduta elevatória existente de alimentação da ETA de Póvoa e Meadas”, revelou.

Já as infraestruturas de reforço, pode ler-se, têm origem numa estação elevatória a construir no pé da Barragem do Pisão, e terminam numa câmara de ligação à ETA, situada junto à Barragem de Póvoa e Meadas.

Joaquim Diogo disse ainda que este processo pode avançar, após a CIMAA ter “acautelado” junto de juristas e de técnicos se poderia ou não assinar o contrato.

“Estamos em crer que, como esta empreitada tem uma declaração de impacte ambiental (DIA) à parte, podemos avançar para este processo”, disse.

Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto do EAHFMC ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.

A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.