Por: Diário Digital Castelo Branco
A Quercus denunciou hoje a intenção de a Câmara da Covilhã abater 1.400 sobreiros para ampliar o parque industrial do Tortosendo no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que está em discussão pública até sexta-feira.
Em comunicado, a Quercus lembrou que o sobreiro é uma espécie protegida e que “dezenas dos 1.400 a abater são centenários”.
A associação ambientalista apelou ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para que façam cumprir a lei.
Além do abate dos sobreiros, a associação garantiu que esta operação também vai afetar 10 casas de primeira habitação, que, através da expropriação, “darão lugar a novos lotes industriais”, quando “metade dos lotes da atual zona industrial estão vazios ou abandonados”.
A nível ambiental, para a Quercus, “este é um projeto com impactes muito significativos, uma vez que para além dos sobreiros já antigos e do bosque que os mesmos formam, existem duas linhas de água e três charcas”.
Denunciou ainda que “o relatório ambiental da revisão do PDM omite a existência dos sobreiros”, pelo que considerou que a Câmara mostra “uma atitude de má-fé”, porque “não referencia os mesmos na Carta de Condicionantes do Município”.
O presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, esclareceu à Lusa que todo este processo tem sido conduzido “de forma próxima e transparente”.
Afirmou também que a estratégia de desenvolvimento empresarial e industrial no concelho faz parte do compromisso programático e político apresentado à população nas últimas eleições.
“Nas eleições assumimos o compromisso de aumentar a oferta de solo e terreno industrial para atrairmos empresas, investimentos e, no fundo, honrarmos a história e a tradição covilhanense em termos da indústria, das empresas e do setor privado”, frisou.
O autarca disse que também já transmitiu ao Governo e às instituições regionais a disponibilidade para “acolher, no concelho, a área de desenvolvimento empresarial que está prevista no Plano de Desenvolvimento Regional do Centro e no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliências (PTRR)”.
Mas, para tal, “é preciso terreno”.
“Mas os 80 hectares em causa já estão perspetivados como área de expansão industrial há mais de 30 anos”, ou seja, “desde que foi criado o Parque Industrial do Tortosendo e foi construída a primeira e a segunda fase de implantação”.
O autarca reiterou que a área ficou sob reserva, mas “não estava ainda vertida no PDM e é isso que vai acontecer agora, o que permitirá também fazer a infraestruturação daquela área industrial”.
Garantiu que o município “conhece as limitações que existem” e que, “obviamente que a Câmara, sendo uma pessoa de bem, cumprirá todas as regras e as leis que existem para salvaguardar a sustentabilidade, o património e os direitos das pessoas”.
Quanto à consulta pública, Hélio Fazendeiro realçou que deveria decorrer em 30 dias, de acordo com a lei, mas a autarquia alargou para 45 dias úteis.
“Para lá disso, antes de ser publicada oficialmente em Diário da República, aprovámos no executivo municipal e promovemos uma reunião temática da Assembleia Municipal para discutir expressamente o tema e foram feitas sessões de esclarecimento em cada uma das 25 juntas de freguesia”, referiu.
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