Debate: Professores de Castelo Branco exigem ECD valorizado

Um plenário de professores do Distrito de Castelo Branco, com a presença de Mário Nogueira, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato de Professores da Região Centro, vai realizar-se na Escola Secundária Amato Lusitano, Castelo Branco dia 28 de maio às 9:30 horas. Estarão em discussão vários assuntos, nomeadamente, sobre a negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A informação chegada à redação do Diário Digital Castelo Branco pela delagação sindical dos professores do distrito de Castelo Branco refere que "o corpo docente envelhece e cada vez menos jovens escolhem a profissão. Não se trata apenas de um problema demográfico: trata-se de um problema político e social. Nenhum país pode esperar uma escola de qualidade se não for capaz de atrair, formar e reter bons professores. É, por isso, que o novo ECD deve ser pensado como um compromisso do país com os seus professores".

Os sindicalistas reiteram que o ECD é um pilar estruturante da profissão. Nele se consagram direitos, deveres, regras de progressão, condições de trabalho e o reconhecimento da especificidade da docência enquanto profissão de elevada exigência científica, pedagógica e ética. Os professores não são meros executantes, subordinados a lógicas administrativas, gestionárias e de performance, completamente desajustadas à natureza e à complexidade do trabalho docente.

Esta profissão integra uma carreira de corpo especial, com especificidades próprias, assente na elevada responsabilidade de educar, ensinar e formar cidadãos.

O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade e, desde logo, os docentes se mobilizarem.

É absolutamente necessária a redução da duração da carreira, a melhoria das condições de trabalho, o reforço do apoio aos docentes deslocados e a criação de um regime de aposentação justo; É preciso que se reconheça o desgaste inerente à profissão, acabem as ultrapassagens na carreira, o que requer a contagem integral do tempo de serviço, aliás, de acordo com a Resolução n.º 22/2026 da Assembleia da República, que tal recomenda; Exigem-se concursos justos e transparentes que assegurem estabilidade profissional e pessoal aos docentes; Reivindica-se a manutenção dos quadros de pessoal docente e não postos de trabalho inseridos em mapas de pessoal.

O debate far-se-á visando os ataques contidos no Pacote Laboral do governo, designadamente em áreas que se cruzam o ECD em revisão.

Assim, a mobilização para a luta do dia 3 de junho na Greve Geral marcada pela CGTP-IN é uma consequência inevitável.

A DDCB do SPRC