Castelo Branco: JS repudia discriminação negativa do Interior nas novas regras das propinas e ação social

A Juventude Socialista da Federação de Castelo Branco manifesta a sua profunda preocupação e firme repúdio pelas alterações ao modelo de ação social no ensino superior aprovadas pelo Governo, que, sob o pretexto de reforçar os apoios, acabam por introduzir uma lógica de discriminação negativa para os estudantes do interior.

Em comunicado enviado à comunicação social, os jovens socialistas referem que embora se reconheça o esforço de aumento do investimento global e do valor médio das bolsas feito pelo atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação em Portugal é Fernando Manuel de Almeida Alexandre., é inaceitável que o novo modelo assente numa leitura errada e desajustada da realidade do país. Ao basear o cálculo das bolsas no custo médio por concelho, o Governo ignora as desigualdades estruturais que continuam a marcar o território nacional e que penalizam, de forma particular, os estudantes do Interior.

A ideia de que esta diferenciação constitui uma forma de “discriminação positiva” não corresponde à realidade. Pelo contrário, evidencia um profundo desconhecimento das condições concretas de vida fora dos grandes centros urbanos. O custo de estudar no Interior não se limita a rendas mais baixas: inclui deslocações mais longas, menor oferta de transportes, maior isolamento e custos acrescidos com materiais e serviços.

Mais grave ainda, o novo valor médio anunciado de cerca de 2600 euros anuais revela-se manifestamente insuficiente para fazer face às despesas reais de um estudante deslocado em qualquer ponto do país. Entre propinas, alojamento, alimentação, transportes e material académico, este montante fica muito aquém do necessário para garantir condições dignas de frequência do ensino superior.

Importa recordar que, atualmente, mais de 70% dos bolseiros recebem apenas o valor mínimo, cerca de 87 euros mensais durante dez meses, o que, após o pagamento das propinas, deixa os estudantes com uma margem residual para as restantes despesas. Este cenário demonstra que o problema de fundo não está resolvido e que as alterações agora propostas não garantem justiça social nem igualdade de oportunidades.

A JS alerta ainda para o risco de estas medidas contribuírem para o enfraquecimento do Ensino superior no interior, colocando em causa uma trajetória de valorização e desenvolvimento regional construída ao longo das últimas décadas. Ao desvalorizar as especificidades destes territórios, o Governo compromete o combate à desertificação e a coesão territorial.

“Portugal não pode continuar a ser pensado a duas velocidades. Garantir o acesso ao Ensino Superior é garantir o futuro do país e esse futuro não pode deixar o Interior para trás”, conclui o texto enviado ao Diário Digital Castelo Branco.