A associação L’atitudes, criada em 2010 por Joaquim Morão, ex-presidente da Câmara de Castelo Branco, “elegeu os seus órgãos sociais em Maio de 2013 para poder candidatar-se a financiamentos públicos e desde então não voltou a realizar eleições”, anuncia o jornal Público.
A associação L’atitudes, criada em 2010 por Joaquim Morão, ex-presidente da Câmara de Castelo Branco, “elegeu os seus órgãos sociais em Maio de 2013 para poder candidatar-se a financiamentos públicos e desde então não voltou a realizar eleições”, anuncia o jornal Público.
As últimas reuniões da assembleia geral e do conselho fiscal datam de 2015, não tendo sido, desde então, aprovados quaisquer documentos relacionados com as atividades e contas da organização. “Apesar disso, a direção eleita em 2013 e cujo mandato terminou em 2017, presidida por Joaquim Morão, entregou à Inspeção-geral do Ministério da Agricultura (IGAMAOT), em Outubro passado, os relatórios e contas de 2015, 2016 e 2017”. Escreve o jornalista José António Cerejo.
Os documentos entregues aos inspetores — no âmbito de uma ação de controlo do subsídio de 200 mil euros atribuído em 2014 pelo Programa de Desenvolvimento Rural — são assinados apenas por elementos da direção e não fazem qualquer referência à sua aprovação obrigatória pela assembleia geral, nem ao parecer, igualmente obrigatório, do conselho fiscal. Conforme o Público já revelou, os três documentos são quase cópia uns dos outros e referem-se a atividades desenvolvidas não pela L’atitudes, mas pela Adraces, uma outra associação criada pelas câmaras da região, em 1992, e que também é sócia da primeira.
Contactado pelo Público, Domingos Torrão, ex-presidente da Câmara de Penamacor e ainda presidente da assembleia geral da L’atitudes, confirmou que não tem qualquer contacto com a associação desde 2015 e que não conhece quaisquer relatórios e contas posteriores. “A última assinatura minha que lá está é de Dezembro de 2015 e tem a ver com o orçamento e plano de atividades. Depois disso não assinei nada, não fui convocado para nada e não vou assinar mais nada”, afirmou. Também a vice-presidente do conselho fiscal e presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão até Domingos Torrão Ex-presidente de Penamacor ao final de 2013, Maria do Carmo Sequeira, garantiu que não assinou nem conhece as contas relativas aos anos de 2015, 2016 e 2017.
“Nunca fui convocada para nenhuma reunião da L’atitudes depois de 2014 e nem sequer conheço a sua sede”, disse a ex-autarca socialista. Tanto Domingos Torrão como Maria do Carmo Sequeira manifestaram a sua surpresa por terem tido conhecimento na semana passada — através de uma página de publicidade paga publicada pela L’atitudes na imprensa regional — que ainda pertencem aos órgãos sociais da associação. No texto publicitário em causa, subscrito pelos membros da direcção (assinando Joaquim Morão como presidente e como vice-presidente, em representação da Adraces de que também é presidente), são pela primeira vez revelados os nomes dos membros dos órgãos sociais, que são todos os seus sócios, mas não se refere que os respetivos mandatos cessaram formalmente em Maio de 2017. “Como é que agora, passados seis anos, continuam as mesmas pessoas nos órgãos sociais, se os estatutos dizem que os mandatos são de quatro anos?”, interroga a ex-autarca de Vila Velha de Ródão, salientando que em 2013 integrou a associação porque lhe foi dito que se tratava de uma organização não-governamental para o desenvolvimento cujos objectivos lhe pareceram “interessantes para ajudar as pessoas”.
Depois da publicação das notícias do Público sobre a L’atitudes — que deram origem à instauração de um inquérito-crime por parte do Ministério Público —, o presidente da Câmara de Castelo Branco e presidente do conselho fiscal daquela associação, Luís Correia, promoveu nesta terça-feira uma conferência de imprensa em que disse estar a ser alvo de um ataque pessoal. “Aquilo a que estamos a assistir é a uma acção concertada de tentativa de descredibilização, de ataque pessoal e de ofensa à minha pessoa e à minha família”, afirmou, citado pela agência Lusa. “Não fui responsável nem participei na tomada de qualquer decisão no âmbito do funcionamento ou acção da associação, nomeadamente quanto à apresentação da candidatura para obtenção de fundos comunitários”, referiu igualmente.
Luís Correia confirmou que em 2013 se tornou sócio da L’atitudes, assumindo “apenas e só” o cargo de presidente do conselho fiscal. Todavia, o autarca omitiu tal facto nas duas declarações de rendimentos e cargos sociais que apresentou ao Tribunal Constitucional deste então. Na declaração entregue em Dezembro de 2013, dois meses depois de ser eleito presidente da câmara pela primeira vez, inscreveu apenas o cargo de presidente da assembleia geral da Associação de Futebol de Castelo Branco, sendo certo que já era presidente do conselho fiscal da L’atitudes e que esse cargo é de declaração obrigatória.
Já em 2017 apresentou uma nova declaração, após a sua reeleição para a câmara, registando nela apenas os cargos de presidente do conselho de administração de duas empresas municipais e de uma associação do sector agro-alimentar maioritariamente detida pelo município, e ainda o de vogal de uma empresa de tratamento de resíduos sólidos também participada pela autarquia.
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