A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, é ouvida hoje em audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, é ouvida hoje em audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os problemas do sistema prisional, o atraso no pagamento aos advogados oficiosos, a nova organização judiciária e a política de arrendamento são algumas questões que a ministra da Justiça irá enfrentar no Parlamento.
O deputado João Oliveira avançou à agência Lusa que o PCP pretende questionar a ministra sobre a situação da Guarda Prisional, designadamente assuntos de carreira, formação e o défice de guardas que se agravou com a aposentação de muitos profissionais.
A situação de "iminente rutura" do sistema, incluindo a questão da sobrelotação de várias cadeias, é outro dos assuntos que o PCP tenciona colocar à ministra da Justiça, que assumiu funções em junho passado.
A política de arrendamento do Ministério da Justiça, cujo último desenvolvimento foi o cancelamento do contrato de arrendamento do imóvel que iria acolher o Tribunal da Maia (assinado pelo anterior executivo socialista), é outra das matérias com que o PCP deverá confrontar Paula Teixeira da Cruz e o secretário da Estado da Justiça, Fernando Santo.
Segundo o deputado João Oliveira, outra questão fundamental é a dos pagamentos em atraso aos advogados oficiosos, numa fase em que a Ordem dos Advogados (OA) indica que a dívida total ascende a cerca de 30 milhões de euros e a ministra mandou efetuar uma auditoria que detetou várias "irregularidades" nos serviços debitados pelos causídicos.
O novo mapa judiciário (organização dos tribunais) e suas implicações e o problema das custas judiciais, associada à vertente do apoio judiciário, são outros temas sobre os quais o PCP pretende questionar a ministra.
A deputada Cecília Honório indicou à Lusa que o Bloco de Esquerda pretende obter esclarecimentos sobre a questão do apoio judiciário e o atraso nos pagamentos aos advogados oficiosos e que, para "além da guerra de palavras" (com o bastonário da classe, Marinho Pinto), o BE quer saber como o Ministério da Justiça (MJ) vai resolver este problema.
As contigências e bloqueios orçamentais e o seu impacto na reforma do mapa judiciário é outro tema do qual o BE espera resposta de Paula Teixeira da Cruz, numa altura em que se antevê que o Orçamento do Estado para 2012 será ainda mais restritivo.
Tribunais com falta de funcionários, prisões "cheias de problemas" e Justiça com custas elevadas são outros assuntos que o BE admite questionar a ministra.
Fonte do grupo parlamentar do PS adiantou à Lusa que o atraso no pagamento aos advogados oficiosos será certamente uma das questões a colocar à ministra da Justiça, na medida em que "há um problema que é preciso resolver".
Simultaneamente, observou a fonte, existem algumas matérias pendentes, nomeadamente saber se a reforma do mapa judiciário é para aplicar, ou não, face às limitações orçamentais.
O "aumento brutal das custas judiciais" é outro tema que o grupo parlamentar do PS deverá colocar à ministra.
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