PSD de Castelo Branco defende como prioridade uma agenda integrada para o Interior no Congresso do partido

A distrital de Castelo Branco do PSD defende que o partido assuma, como prioridade nacional, uma agenda integrada para o Interior, que reforce o poder efetivo dos municípios e garanta uma fiscalidade diferenciada para famílias, trabalhadores e empresas.

Na proposta temática que a Comissão Política Distrital de Castelo Branco apresentou no 43.º Congresso do PSD, sob o lema "Acreditar no Interior Por um Portugal Maior", defende-se que a revisão da Lei das Finanças Locais deve reforçar os meios financeiros para os novos desafios e oportunidades que se colocam aos territórios do Interior.

Defende-se ainda que qualquer alteração à lei eleitoral deve salvaguardar “uma forte representação dos territórios do Interior, com garantias de que as decisões nacionais reflitam a diversidade geográfica do país”.

“Portugal não pode continuar a crescer de costas voltadas para mais de metade do seu território. Durante décadas, opções políticas concentraram investimento, infraestruturas, serviços públicos e emprego qualificado no litoral, tratando o Interior como território de compensação e não de desenvolvimento”.

Segundo a distrital social-democrata, o resultado traduz-se na perda de 78 mil habitantes no distrito de Castelo Branco em cinco décadas, de 255.575 em 1970 para 177.912 em 2021.

Para fazer face a tudo isto, o PSD distrital exige uma agenda integrada para o Interior, na qual se incluem linhas de crédito bonificado para habitação, reabilitação e investimento produtivo, recuperação de património devoluto do Estado para habitação acessível destinada a jovens, professores, médicos e trabalhadores deslocados.

Esta agenda inclui também um programa de atração a profissões críticas (como médicos) para o interior.

Na proposta é ainda defendida uma fiscalidade diferenciada e competitividade.

“O Interior precisa de medidas permanentes, previsíveis e diferenciadas”.

Neste âmbito, propõe-se a redução da carga contributiva para empresas exportadoras e para investimentos qualificados, e uma reforma administrativa que reforce a capacidade dos territórios para captar e executar investimento, sobretudo o licenciamento de projetos de investimento privado.

A Prorrogação do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) para empresas sediadas no Interior e incentivos à criação de empresas de base tecnológica e à emissão de obrigações verdes são defendidas no texto.

A distrital do PSD aposta ainda num olhar para a mobilidade e defende a melhoria das ligações ferroviárias a Lisboa, Porto e Salamanca, incluindo as Linhas da Beira Alta e da Beira Baixa, o reforço dos eixos rodoviários IC31, IC8, EN238, IC6, os corredores fronteiriços da raia e a necessidade de se avançar com a fase dois do regadio da Cova da Beira.

“Qualquer alteração à lei eleitoral, na dimensão dos círculos, no método de conversão de votos em mandatos ou na fórmula de distribuição de deputados, deve assegurar uma forte representação dos territórios do Interior. A concentração demográfica no litoral não pode traduzir-se em domínio absoluto das prioridades legislativas e orçamentais”.

A distrital argumentou ainda que a experiência europeia mostra que os países com maior coesão territorial protegem explicitamente a diversidade geográfica da representação política.

“Esta moção afirma o compromisso do PSD Distrital de Castelo Branco com uma nova geração de políticas públicas para o Interior, que tratem a coesão territorial como prioridade nacional e reconheçam que nenhum território português deve ser considerado periferia do país”.