Proença-a-Nova: Política de proximidade com novas competências a partir de 2017

O encerramento das comemorações dos “40 anos de Poder Local Democrático em Proença-a-Nova”, que decorreram esta segunda-feira nos Paços do Concelho, realizou-se no dia em que há precisamente 40 anos os cidadãos elegeram os primeiros representantes para as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia.

O encerramento das comemorações dos “40 anos de Poder Local Democrático em Proença-a-Nova”, que decorreram esta segunda-feira nos Paços do Concelho, realizou-se no dia em que há precisamente 40 anos os cidadãos elegeram os primeiros representantes para as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia.

A 12 de dezembro de 2016, o Município homenageou os 42 líderes que ocuparam cargos políticos nas instituições referidas e apresentou publicamente o livro que sintetiza os principais marcos destes 40 anos de Poder Local, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

“A presença do Governo nesta cerimónia, que sendo de reconhecimento pelo que foi feito, é de agradecimento. Em nome do Governo agradeço o contributo que têm dado para o engrandecimento da vossa aldeia, da vossa vila, do vosso concelho, do nosso país”, afirmou na sua intervenção.

Segundo o comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, o governante deu algumas indicações do trabalho que está a ser preparado no campo da descentralização de competências. “Aquilo que se pretende é que os autarcas que serão eleitos no próximo ano tenham um quadro de competências muito maior do que aquele que têm agora. Estou a falar de competências transversais a todas as áreas”, a nível da educação, dos cuidados primários de saúde e dos apoios sociais de proximidade. Carlos Miguel destacou ainda o ciclo atual vivido pelas autarquias - o da competitividade – que se sucede aos ciclos das infraestruturas, equipamentos e serviços que caracterizaram o Poder Local desde 1976, em que os Municípios competem pela criação de emprego, fixação de pessoas e criação de riqueza. O secretário de Estado referiu a saúde financeira do Município de Proença-a-Nova, que paga a 19 dias e utiliza apenas 1/3 da sua capacidade de endividamento: “Só com uma grande saúde financeira se pode olhar para o futuro”.

No mesmo comunicado, João Lobo, presidente da Câmara Municipal, destaca o trabalho desenvolvido nas últimas quatro décadas pelos diversos executivos municipais e apresentou alguns dos desafios a que as autarquias têm que dar resposta, desde logo a fixação de pessoas. “É de facto a prioridade para o concelho de Proença-a-Nova, e tem sido esta a nossa aposta, encontrar formas de atratividade para as empresas que promovam a fixação de pessoas e massa crítica no concelho. A evolução do Poder Local no concelho não se pode dissociar dos agentes económicos que, com as mais diversas estratégias e em sectores também diversificados, foram e são elemento essencial para o desenvolvimento, o emprego, em suma, a sustentabilidade dos territórios”.

Confirmando a disponibilidade da autarquia em acolher mais competências, deixou um voto para as próximas décadas: “que os próximos 40 anos de Poder Local, sustentados no caminho destes 40 que agora assinalamos, se revistam de esperança consolidada na cada vez maior participação em rede e em que a competição necessária seja ela própria constituinte do interesse comum, olhando os caminhos que se abrem, atentos aos perigos e às imprevisibilidades que também existem mas convictos que o Poder Local é, de facto, eficiência de recursos”.

Francisco Jesus, vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias, afirmou o importante papel das freguesias no desenvolvimento local e como consubstanciam estas políticas de proximidade. “O processo de descentralização tem que ser feito com base na retoma da autonomia, na reposição da capacidade financeira e na universalidade das competências”, referiu. Também o presidente da Assembleia Municipal destacou as grandes conquistas democráticas do 25 de abril, em que se criaram caminhos de valorização dos territórios com novas vias de desenvolvimento em função das pessoas. “É bom para os cidadãos que estes saibam que existe alguém próximo que sente os seus problemas e responde às suas questões. A proximidade ajuda à resolução dos problemas, requer porém na maioria das situações a descentralização dos meios de intervenção correspondentes”. Na sua intervenção, Arnaldo Cruz pediu um forte aplauso para António Guterres que tomou posse como novo secretário-geral das Nações Unidas no dia de ontem. “A imensidão da sua tarefa é gigantesca”.

A cerimónia teve início com o descerrar de uma réplica da medalha entregue aos homenageados que pode ser vista na entrada principal dos Paços do Concelho. João Lobo terminou o seu discurso lendo a mensagem que inscreveu junto ao medalhão: “Mais do que os partidos ou as ideologias, são as pessoas que contam no momento em que escolhemos os representantes do Poder Local. Porque confiamos que farão o melhor pelo seu território com as ferramentas que dispõem. Porque sabemos que as suas decisões influenciam de forma determinante o nosso dia-a-dia. Porque lutam para construir um amanhã melhor. O caminho destes 40 anos já foi trilhado e é devido o reconhecimento público à dedicação das pessoas que foram eleitas para o Poder Local e que fizeram o seu melhor, à medida das suas capacidades, pelo nosso concelho. Temos consciência que estamos hoje muito melhor que há 40 anos. É sempre com as pessoas que se constroem caminhos de desenvolvimento que se querem sustentáveis, que mantenham a nossa identidade e que sejam assentes na verdadeira democracia de proximidade. São sempre as pessoas que contam”.

A cerimónia contou ainda com a apresentação do livro “40 anos de Poder Local Democrático em Proença-a-Nova – Eficiência de Recursos” por António Gil Dias. O coordenador da publicação explicou a estrutura do livro e os seus conteúdos principais, realçando que não é intuito escrever história mas antes dar conta da importância da política de proximidade e do seu impacto no concelho de Proença-a-Nova.