Castelo Branco: Deputados do PSD propõem criação do estatuto do território de baixa densidade

Vinte deputados do PSD apresentaram um projeto de lei na Assembleia da República que propõe a criação do estatuto do território de baixa densidade, de acordo com um documento consultado pela agência Lusa.

Vinte deputados do PSD apresentaram um projeto de lei na Assembleia da República que propõe a criação do estatuto do território de baixa densidade, de acordo com um documento consultado pela agência Lusa.

Esta iniciativa legislativa teve origem numa moção apresentada pela Comissão Politica Distrital do PSD Castelo Branco ao XXXVI Congresso Nacional do PSD e é também subscrita pelos dois deputados sociais-democratas eleitos neste distrito.

No documento, os deputados explicam que o projeto de lei pretende iniciar o percurso da compensação e correção das desvantagens geográficas e assegurar que as políticas económicas e de rendimento "possam beneficiar de igual modo todos os cidadãos através de iniciativas concretas de desenvolvimento do território, de promoção da descentralização e da coesão".

"Numa perspetiva de futuro, a realidade demográfica portuguesa perspetiva-se sombria, não sendo hoje uma realidade que deva preocupar exclusivamente os territórios do interior, pois o decréscimo no número de habitantes em Portugal tem mesmo tendência para se acentuar", lê-se no documento.

Os deputados sociais-democratas argumentam que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) "mostram que, diferentemente de estarem a diminuir, as assimetrias e as desigualdades entre as várias regiões do país estão-se é a acentuar".

"Tem de ser inquestionável que o aproveitamento pleno dos recursos endógenos do país, se não essencial, será pelo menos muito importante ao todo da economia nacional, mas isso não será possível conseguir sem mais pessoas nos Territórios de Baixa Densidade", sustentam.

Os subscritores adiantam ainda que o diploma, em vez de procurar definir um mapa estático, com a definição do que devem ou não ser considerados Territórios de Baixa Densidade, "procura deixar entreaberta a possibilidade de evoluir, no médio prazo, para um modelo dinâmico, com uma efetiva capacidade de adaptação a realidades que, por natureza, se encontram em permanente mutação".