Sertã: Fundo de emergência municipal de tornado de pago até à Páscoa

O Fundo de Emergência Municipal criado para atenuar os prejuízos do tornado que afetou os municípios de Sertã, Tomar e Ferreira de Zêzere, em dezembro de 2010, vai ser pago antes da Páscoa, foi hoje anunciado pelo governo.

O Fundo de Emergência Municipal criado para atenuar os prejuízos do tornado que afetou os municípios de Sertã, Tomar e Ferreira de Zêzere, em dezembro de 2010, vai ser pago antes da Páscoa, foi hoje anunciado pelo governo.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que esteve em Tomar na tarde desta quinta-feira, 21 de janeiro, relativamente à calamidade natural que atingiu aqueles três concelhos da região Centro há mais de cinco anos, danificando um total de mais de 800 habitações, e tendo causado um montante global de prejuízos de mais de 15 milhões de euros.

"Em dezembro de 2010 houve um temporal que provocou muitos estragos. O Governo de então abriu um procedimento para que os habitantes pudessem socorrer-se de uma conta de emergência, que existe em permanência e que está sob minha tutela. Como temos alguns processos recentes - como é o caso de Albufeira -, onde houve estragos de milhões de euros, tentei saber junto dos meus serviços se havia algum processo pendente e disseram-me que havia ainda por resolver o processo de Tomar", disse o Governante.

"Não me sentia bem em estar a resolver um problema que aconteceu há poucos meses quando existem situações de há cinco anos à espera de resposta", disse Jorge Gomes, tendo defendido "não poder ter tratamentos diferentes para casos iguais".

O secretário de Estado disse em Tomar, à margem da apresentação da Carta de Diagnóstico de Riscos Naturais do Médio Tejo, ter "retirado o processo da prateleira, feito reavaliações, e tentar saber quais as pessoas que têm direito a receber indemnizações e proceder ao pagamento dessas verbas", tendo feito notar que "os lesados irão ser contactados".

Jorge Gomes disse ainda que o levantamento das situações já foi feito, à época, faltando apenas organizar o processo e falar com as autarquias envolvidas para organizar a forma como se vai processar, sendo que o pagamento será feito diretamente pelo Estado aos lesados, podendo a autarquia ser uma mediadora neste processo.

Em relação ao valor que este fundo de emergência municipal representa para os cofres do Estado, o governante disse ainda não ter dados concretos.

"Para nós não é importante quantificar mas proceder de acordo com aquilo que os cidadãos merecem de um Estado de Bem", frisou, tendo afirmado que as pessoas "vão ser ressarcidas antes da Páscoa".

Em declarações à agência Lusa, fonte do ministério disse que o processo esteve "parado desde 2012 até à data", tendo referido que este Governo vai fazer uma "reavaliação de todas as candidaturas e concluir este processo muito em breve".

Contacto pela Lusa, o presidente da Câmara da Sertã, Farinha Nunes (PSD), "congratulou-se" com o anunciado pelo Governante, tendo afirmado que "mais vale tarde do que nunca".

Segundo o autarca, os valores envolvidos "não serão muito elevados mas fazem todas a diferença para quem foi afetado pelo fenómeno, sendo que são pessoas que não tinham seguro e são, na sua maioria, pessoas de parcos recursos económicos".

A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), por sua vez, disse aos jornalistas que a "excelente notícia" vai permitir que um conjunto vasto de famílias que ficaram com as suas casas danificadas, e que eram a sua primeira habitação, possa, finalmente, ser ressarcido pelos danos causados por esta catástrofe".

Os apoios aos municípios, para recuperação das infraestruturas e edifícios públicos afetados, foram concretizados em acordos assinados a 07 de fevereiro de 2011 com a Secretaria de Estado da Administração Local, que comparticipou em 60 por cento das despesas não cobertas pelos seguros, num total de 1,6 milhões de euros para os três concelhos - Sertã (537,2 mil euros), Tomar (371,5 mil euros) e Ferreira do Zêzere (90,4 mil euros).

O tornado que passou por Tomar e Ferreira do Zêzere, numa terça-feira, 7 de dezembro de 2010, provocou 40 feridos, sendo 19 deles crianças do Jardim-Escola João de Deus, de Tomar.