Citius: Inspeção Geral tem 20 dias para abrir inquérito disciplinar

A ministra da Justiça deu 20 dias à Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) para que instaure um inquérito disciplinar, com base num relatório do Instituto de Gestão e Equipamentos da Justiça sobre os problemas ocorridos no Citius.

A ministra da Justiça deu 20 dias à Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) para que instaure um inquérito disciplinar, com base num relatório do Instituto de Gestão e Equipamentos da Justiça sobre os problemas ocorridos no Citius.

"Dado que a factualidade é susceptível, concomitantamente, de configurar a violação dos deveres funcionais passíveis de censura disciplinar, determina a instauração de processo de inquérito de natureza disciplinar ao Inspetor-Geral da Inspeção Geral dos Serviços de Justiça para instauração em em 20 dias", diz o despacho, datado de 24 de outubro, da ministra Paula Teixeira da Cruz, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

No despacho, a ministra remete os factos apurados no relatório do IGFEJ para a Procuradora-Geral da República ponderar a abertura do respetivo inquérito, o que, entretanto, já se verificou, conforme disse à Lusa o gabinete de imprensa da PGR.