UE: Lisboa é que deve esclarecer quem tem competência para requerer ajuda – presidência Eurogrupo

A presidência do Eurogrupo indicou hoje que cabe às autoridades portuguesas decidir quem é competente para pedir uma eventual ativação do fundo de resgate, sendo que essa solicitação deve ser apresentada no fórum dos países da Zona Euro.

A presidência do Eurogrupo indicou hoje que cabe às autoridades portuguesas decidir quem é competente para pedir uma eventual ativação do fundo de resgate, sendo que essa solicitação deve ser apresentada no fórum dos países da Zona Euro.

Em declarações à agência Lusa em Bruxelas, Guy Schuller, porta-voz do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, escusou-se a comentar o atual debate político em Portugal sobre a legitimidade do atual Governo de gestão para pedir ajuda externa, alegando não conhecer a constituição portuguesa, mas sublinhou que o pedido terá sempre de partir das autoridades portuguesas, e em sede do Eurogrupo, a reunião de ministros das Finanças da Zona Euro.

“É uma questão que deve ser colocada às autoridades portuguesas”, disse, apontando que só estas poderão dizer quem tem legitimidade para pedir a ativação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, a sigla em inglês) e, sobretudo, só estas podem decidir se avançam com um pedido ou não.

De acordo com o porta-voz, as autoridades portuguesas “têm de decidir”, pois “o fundo não pode ser imposto”.

Na quinta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu que o atual “governo de gestão não tem condições para assumir compromissos em nome do país”, já que foi “desautorizado” com a rejeição pela Assembleia da República do seu programa de estabilidade e crescimento, uma ideia já rejeitada pelo principal partido da oposição, o PSD.