RTP entrega hoje à tutela proposta para novo contrato de serviço público

A RTP entrega hoje ao ministro da tutela a sua proposta para um novo contrato de serviço público de televisão e rádio, cuja nota dominante poderá ser a da autonomização do financiamento da RTP Internacional e RTP África.

A RTP entrega hoje ao ministro da tutela a sua proposta para um novo contrato de serviço público de televisão e rádio, cuja nota dominante poderá ser a da autonomização do financiamento da RTP Internacional e RTP África.

A proposta concretizará algumas ideias sobre como o serviço público de media «deve adaptar-se à realidade actual», inscritas num estudo já entregue pela empresa ao ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, como indicou no início do mês o presidente do conselho de administração da RTP, Alberto da Ponte.

O gestor, de acordo com a edição do Diário Económico de 19 de Junho último, tem procurado convencer o Governo a garantir um instrumento alternativo de financiamento à empresa, de modo a que esta consiga assegurar o cumprimento do serviço público nos actuais moldes, e a saída encontrada é a da autonomização dos custos envolvidos na programação e emissão da RTP Internacional e RTP África.

O diário indicava, contudo, no mesmo artigo que Poiares Maduro não prevê qualquer mudança no acordado para o financiamento da RTP, isto é, este será assegurado exclusivamente a partir de 2014 por via da Contribuição para o Audiovisual (CAV), que deixa anualmente nos cofres da estação pública cerca de 140 milhões de euros.

Miguel Poiares Maduro considerou «prioritária» a assinatura de um «novo contrato de concessão com a RTP» e afirmou, no âmbito de uma audição parlamentar no passado dia 05, a importância de dar «estabilidade e serenidade» à televisão pública.

«É muito importante dar estabilidade e serenidade à RTP», afirmou então o ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, onde foi ouvido pela primeira vez.

Poiares Maduro assegurou na mesma altura que a decisão do Conselho de Ministros de «manter o serviço público de televisão na esfera do Estado e [essa decisão] é para manter», assim como «é para manter» o fim do «duplo financiamento público» da RTP, que apenas deve funcionar com as verbas resultantes da CAV.

Mas uma alternativa ao financiamento da RTP é ainda exigida pela forte quebra do mercado da publicidade, sendo que este aspecto é agravado pela queda das audiências da estação pública, que se têm manifestado incapazes de disputar um bolo cada vez mais pequeno.

A administração da RTP, não obstante, continua a agarrar-se ao objectivo inscrito para este ano de arrecadar 40 milhões de euros em receitas provenientes da publicidade no final de 2013, como consta no Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) da empresa.

O próximo contrato de serviço público permitirá, finalmente, à administração definir o plano de rescisões.

Alberto da Ponte afirmou no início do mês a sua «preocupação pessoal» com o que pode ter que vir a decidir – «ter que pôr famílias no desemprego» -, «numa altura em que o desemprego em Portugal atinge quase os 18%».