Funcionários públicos excedentes sem colocação ao fim de um ano serão despedidos em 10 dias

O anteprojecto da lei geral do trabalho em funções públicas prevê que os funcionários públicos excedentes que, após um ano em processo de requalificação, não consigam nova colocação no Estado vão ser despedidos em apenas 10 dias, noticia esta segunda-feira o Público.

O anteprojecto da lei geral do trabalho em funções públicas prevê que os funcionários públicos excedentes que, após um ano em processo de requalificação, não consigam nova colocação no Estado vão ser despedidos em apenas 10 dias, noticia esta segunda-feira o Público.

De acordo com o jornal, o despedimento aplicar-se-á aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, excluindo os trabalhadores com vínculo de nomeação, nomeadamente nas Forças Armadas, diplomatas, informação de segurança, investigação criminal, inspecção e segurança pública, que representam cerca de um décimo do total.

O anteprojecto foi enviado na sexta-feira aos sindicatos e começará a ser discutido na próxima semana. 

O jornal assinala ainda que os antigos nomeados, que passaram para o regime de contrato em 2009, também poderão ser despedidos, deixando de estar ao abrigo da protecção que a lei lhes conferia.