PS defende direito de opção em pagamento por duodécimos

O PS apresentou hoje na Assembleia da República propostas de flexibilização do pagamento dos subsídios por duodécimos que “só deve ser obrigatório se o trabalhador o quiser”, afirmou o deputado socialista Nuno Sá.

O PS apresentou hoje na Assembleia da República propostas de flexibilização do pagamento dos subsídios por duodécimos que “só deve ser obrigatório se o trabalhador o quiser”, afirmou o deputado socialista Nuno Sá.

“As nossas propostas, na sequência de declarações que fizemos e das audições dos parceiros sociais, vão no sentido de flexibilizar a proposta de lei de pagamento dos subsídios”, assinalou o deputado durante uma conferência no Porto.

Para Nuno Sá “enquanto o Governo pretende a obrigatoriedade do pagamento dos subsídios em duodécimos, o PS entende que tal só deve ser obrigatório se o trabalhador o quiser”.

“Ou seja, se o trabalhador se opuser a que o pagamento dos subsídios seja feito em duodécimos, deve ser dado o direito de opção final ao trabalhador. Não deve ser obrigatório”, frisou o também coordenador dos deputados socialistas na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

O Partido Socialista defende ainda que a Taxa Social Única, as contribuições e quotizações relativas à Segurança Social só devem ser “pagas no momento da realização integral dos subsídios” para as empresas não serem “sobrecarregadas na sua tesouraria”.

“O que as empresas devem fazer é continuar a pagar as contribuições para a segurança social no momento em que pagam a totalidade dos subsídios”, acrescentou o deputado, segundo o qual o Governo pretende “uma antecipação de receitas para o estado” para “depois maquilhar as suas execuções orçamentais trimestrais”.

Os socialistas apresentaram também uma proposta no sentido de a retenção na fonte ser uma retenção autónoma, ou seja, “não pode haver agravamento de escalões, não pode haver perda de rendimento para os trabalhadores com o pagamento em duodécimos”.

As propostas serão votadas em sede de especialidade na próxima quarta-feira, momento em que o PS quer ver se “o Governo quer usar mais um truque ou se está ao lado das famílias, dos trabalhadores e das empresas e se estiver deve aprovar estas propostas do PS”.

“O Governo do PSD/CDS-PP não pode aproveitar esta proposta de lei do pagamento dos subsídios em duodécimos para usar mais um truque contra os portugueses, iludindo a brutal carga fiscal que lança no Orçamento de Estado para este ano”, criticou o deputado.

A 27 de dezembro o Parlamento aprovou por larga maioria a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.

A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista.

Relativamente ao número de abstenções, houve seis, todas do PS.