“Há um conjunto de docentes que sucessivamente foram contratados de forma permanente pelo sistema, mas que não conseguiram um vínculo ao Ministério da Educação, o que consideramos de certa forma injusto”, explicou aos jornalistas a deputada Isabel Coutinho.
A parlamentar socialista admitiu que os “direitos e expetativas” destes docentes têm sido “cortados”, sublinhando assim a importância de “resolver” esta situação “o mais rápido possível”.
A Assembleia da República discute hoje à tarde dois projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda e uma petição que visam a integração de professores contratados nos quadros.
Questionada sobre qual seria o prazo razoável para o Governo realizar este concurso, Isabel Coutinho apontou para “2011”.
O Ministério da Educação já se comprometeu a antecipar para o próximo ano o concurso de professores, no qual realizará um levantamento das necessidades permanentes do sistema ocupadas por contratados, admitindo transformá-las em vagas de quadro.
“Este concurso [que recomendamos] vai de encontro àquilo que o Ministério já assumiu”, explicou Isabel Coutinho.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, que será hoje à tarde debatida, prevê a integração imediata dos docentes contratados com pelo menos dez anos de serviço efetivo prestado.
O diploma do PCP estipula que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados deem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e a integração dos contratados com três ou mais anos de serviço.
A deputada do PS revelou aos jornalistas que o partido vai votar contra estes dois diplomas.
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