A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais visa prevenir fogos rurais, mas o prazo para a limpeza, que termina este mês, é “insuficiente” para as organizações do setor, devido às condições meteorológicas e dificuldades de mão-de-obra. Além disso, continuam as habituais críticas à legislação existente — e para isso mudar é preciso que esteja criado o novo governo.
“O prazo é insuficiente para aquilo que está identificado como sendo necessário limpar. Até porque a vegetação que entretanto apareceu devido à pluviosidade que ocorreu é grande. E, portanto, há muito mato neste momento para limpar”, afirmou o presidente da ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, Pedro Serra Ramos.
O Governo prolongou por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos e identificou 988 freguesias prioritárias para fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, em dois despachos datados de abril.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados visa prevenir incêndios, mas para o presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) não será possível cumprir o prazo, “porque o ano foi muito invernoso” e só “há 15 dias é que as máquinas conseguiram entrar e em alguns sítios ainda estão a ter dificuldades, porque estão atascar”.
“Não há capacidade, nem técnica, nem de gente para fazer o que está previsto, porque este ano as ervas, esses materiais cresceram muito”, considerou Luís Damas, notando que “muita gente não vai conseguir” e quem já o fez “tem que fazer novamente”, o que “ainda é mais oneroso”.
No despacho governamental justifica-se o prolongamento do prazo “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.
“É óbvio que nós nunca conseguiremos limpar tudo aquilo que teoricamente se acha que era bom de limpar. De qualquer forma, a nossa posição continua a ser de que esta legislação tem que ser revista”, advogou Pedro Serra Ramos.
Para o presidente da ANEFA, não está provado que por se limpar todos os anos os terrenos se consegue impedir ou reduzir o número de incêndios, e “nem sequer é bom para aquilo que se pretende que seja a gestão e o desenvolvimento da floresta, porque todo o dinheiro que é gasto nisso não é de forma nenhuma compensado”.
“Achamos que este é um ano atípico. Estes calendários não podem ser fixos, tem que se olhar para o ano, como é que correu de chuva. E, por exemplo, pode haver anos que se calhar tem que se antecipar, porque em março há temperaturas altas que secam logo toda a erva e se calhar tem que se atuar mais cedo”, argumentou Luís Damas.
O presidente da FNAPF reforçou, por isso, que este ano os proprietários vão “ter dificuldades em cumprir os prazos”, também “por falta de mão-de-obra e de máquinas disponíveis para fazer este trabalho neste período, porque antes não se pôde, esteve sempre a chover, [e] não se conseguiu entrar” nos terrenos.
A dificuldade no cumprimento do prazo é confirmada por Rui Igreja, da Florecha, empresa com sede na Chamusca, num “ano atípico”, com um grande crescimento da vegetação, “por causa da quantidade de chuva e até bastante tarde”.
O diretor-geral da empresa do distrito de Santarém admitiu que “a mão-de-obra é um problema não só na agricultura, mas na área agroflorestal” - é “cada vez maior” e o facto de se tratar de uma atividade “muito sazonal” também não ajuda, pois quem tenha feito a limpeza mais cedo corre o risco de ter de repetir devido ao “desenvolvimento da vegetação”, sob pena de autuação.
Para o responsável da ANEFA, “não vale de nada” as autoridades multarem as pessoas pela demora na limpeza de terrenos, porque em muitos casos, se “não há pessoal para limpar” ou “não há dinheiro para limpar”, as pessoas “não vão ter dinheiro para pagar as multas”.
“Não ganhamos muito com essa ação coerciva nesse sentido. Eu acho que haverá que ter alguma tolerância face àquilo que aconteceu no que toca às condições climáticas”, defendeu Serra Ramos.
Já o dirigente da FNAPF frisou que as câmaras e os institutos do Estado também ainda têm muito por fazer, e estão “todos a lutar contra o tempo”, apesar de o ano “ainda não estar perigoso”: “ainda não houve nenhum incêndio com grande dimensão, porque choveu, há muita humidade ainda nos solos”, referiu.
Luís Damas defende, “como não há capacidade dos prestadores de serviços, que se dê aqui mais algum tempo para que as pessoas resolvam a situação”. Os proprietários, sublinhou, são os “mais interessados” em “defender os seus bens”.
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