Parlamento alemão aprova alterações a programa de ajustamento de Portugal

As mudanças no programa de ajustamento negociado por Portugal com a "troika" não terão de ser aprovadas no plenário do parlamento alemão, decidiu hoje, em Berlim, a comissão parlamentar do orçamento.

Em causa estava o adiamento de 2013 para 2014 da redução do défice estrutural para três por cento, que o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia aceitaram, após a última ronda negocial com o governo PSD/CDS, em agosto.

A oposição social democrata (SPD) e ambientalista (Verdes) no parlamento alemão tinha exigido que as alterações ao programa português subissem ao plenário, alegando que se podia abrir um precedente para a Grécia, em situação financeira ainda mais delicada do que que Portugal.

Após uma reunião extraordinária da comissão parlamentar do orçamento do Bundestag, na sexta-feira, o porta-voz dos democratas-cristãos (CDU/CSU) para assuntos financeiros, Norbert Barthle, anunciou, no entanto, que houve acordo entre as forças políticas representadas no hemiciclo para aceitar as alterações.

O porta-voz dos sociais democratas, Carsten Schneider, sublinhou, porém, que a concessão a Portugal de mais um ano para cumprir a meta do défice "é uma profunda alteração" do programa de ajustamento.

Com esta decisão, o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, já poderá aprovar as alterações ao programa português na reunião do eurogrupo agendada para segunda-feira, no Luxemburgo, para que seja libertada a próxima "tranche" do empréstimo de 78 mil milhões a Portugal, que ascende a 4,3 mil milhões de euros.

Simultaneamente, a comissão parlamentar do orçamento decidiu que, caso sejam necessárias alterações semelhantes no programa de ajustamento da Grécia, estas terão de ser submetidas ao plenário do Bundestag.

A "troika" está a examinar, em Atenas, o cumprimento do referido programa, e só se houver luz verde do FMI e da União Europeia a Grécia receberá a próxima tranche do seu resgate de 110 mil milhões de euros, que perfaz 31,5 mil milhões de euros.