Bruxelas dá dois meses a Portugal para aplicar lei sobre resíduos da atividade mineira

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para que cumpra a legislação da União Europeia relativa aos resíduos da atividade mineira, após o que ameaça apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça europeu.

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para que cumpra a legislação da União Europeia relativa aos resíduos da atividade mineira, após o que ameaça apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça europeu.

De acordo com o executivo comunitário, apesar de Portugal ter reconhecido as deficiências da transposição da diretiva (lei comunitária) em causa, que se referem às disposições técnicas e ao acesso à informação, uma vez que algumas alterações ainda não foram recebidas, Bruxelas decidiu enviar um “parecer fundamentado” a Lisboa.

O parecer fundamentado é a segunda e última fase de um processo de infração da UE, antes de a Comissão Europeia recorrer ao Tribunal de Justiça.