Castelo Branco: "SEMPRE por todos" propõe reforço do Programa Habitar e desafia executivo a avançar já com aviso de abertura para novas candidaturas

A Coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) acha que a habitação é, hoje, uma das maiores preocupações das famílias portuguesas e também dos albicastrenses. “Em Castelo Branco, existe desde Novembro de 2023 uma Estratégia Local de Habitação que identifica necessidades e define investimentos estruturantes para o concelho”, refere a coligação em comunicado de imprensa.

“No entanto, quando se analisa a proposta de Orçamento Municipal para 2026, torna-se evidente que os montantes previstos para esta área são insuficientes e ficam aquém das necessidades reais”, começa por colocar a vereadora Margarida Lourenço Duarte.

Perante esta realidade, a coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) tem vindo a defender um reforço concreto e imediato das políticas municipais de habitação, sublinhando a necessidade de passar das intenções à ação.

“A habitação não pode continuar a ser apenas um conjunto de intenções em documentos estratégicos. É preciso passar à prática e dar respostas concretas às famílias”, afirma a vereadora.

Entre as medidas propostas, destaca-se a redução do IMI para imóveis com contratos de arrendamento de longa duração, uma solução já prevista na Estratégia Local de Habitação, mas que continua sem qualquer implementação prática. “Esta medida permitiria aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento e promover maior estabilidade para as famílias”, explica.

“Estamos a falar de medidas que já estão identificadas como necessárias, mas que continuam por executar. Não faz sentido adiar mais aquilo que pode ajudar tantas pessoas”, sublinha Margarida Lourenço Duarte.

Paralelamente, e com um impacto mais imediato, a coligação propôs o reforço do Programa Habitar Castelo Branco, um instrumento municipal de apoio financeiro à reabilitação de habitações com mais de 30 anos. Este programa permite a atribuição de apoios não reembolsáveis para obras de melhoria das condições de segurança, conforto e habitabilidade, contribuindo para a valorização do património e para uma melhor qualidade de vida dos munícipes.

Apesar da sua importância, o Programa Habitar encontra-se parado desde 2020, ano em que foi lançado o último aviso de abertura de candidaturas, não tendo sido dada continuidade a este apoio nos anos seguintes.

“Temos um programa importante, que pode ajudar diretamente as pessoas, mas que está parado há anos. Num momento em que a habitação é uma prioridade, isto não pode acontecer”, reforça a vereadora.

Neste sentido, em sede de preparação do Orçamento Municipal para 2026, a coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) propôs o reforço da dotação financeira do programa, duplicando-a de 200 mil euros para 400 mil euros, bem como a abertura urgente de um novo período de candidaturas, de forma clara e acessível.

“Duplicar a verba do Programa Habitar é uma decisão responsável e socialmente justa. Significa mais casas recuperadas, mais famílias apoiadas e melhores condições de vida no nosso concelho”, destaca.

“Este reforço permitirá aumentar o número de candidaturas aprovadas, apoiar mais famílias, dinamizar a reabilitação urbana e melhorar as condições habitacionais no concelho”, acrescenta Margarida Lourenço Duarte.

A coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) sublinha que Castelo Branco já dispõe de um instrumento importante como o Programa Habitar, “o que falta é colocá-lo efetivamente ao serviço dos cidadãos”.

“Mesmo na oposição, não baixamos os braços. Apresentamos propostas concretas, com impacto real na vida das pessoas, e esperamos agora que o executivo as concretize”, conclui a vereadora.

Assim, a coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) desafia o executivo municipal a concretizar, já na próxima reunião de Câmara, aquilo que ficou previsto no Orçamento por proposta da coligação: a abertura imediata do programa e a disponibilização das verbas reforçadas.