A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) discorda de um conjunto de sugestões do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) porque, entrou outros, impõe um aumento da carga fiscal, informou à Lusa o seu presidente, Fernando Ruas.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) discorda de um conjunto de sugestões do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) porque, entrou outros, impõe um aumento da carga fiscal, informou à Lusa o seu presidente, Fernando Ruas.
O documento do CFP incorpora sugestões para a alteração às leis das finanças públicas subnacionais, autarquias e governos regionais.
O foco da discordância está na conclusão que uma substituição parcial das transferências do Estado para o poder local "não é possível sem aumentar a carga fiscal", sinalizou Fernando Ruas à Lusa. "Desde logo não concordamos quando é proposto um aumento significativo do teto da participação variável do IRS como contrapartida da diminuição das transferências do Governo central", apontou.
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