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MAI garante que Relatório de Segurança Interna inclui denúncias ao Ministério Público

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 inclui as denúncias de crimes feitas diretamente ao Ministério Público, garantiu hoje fonte oficial do Ministério da Administração Interna, em resposta ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

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  • Publicado: 2010-03-26 23:23
  • Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 inclui as denúncias de crimes feitas diretamente ao Ministério Público, garantiu hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Interna, em resposta ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Segundo a mesma fonte, a Direcção Geral da Política de Justiça envia todos os dados das denúncias para o Gabinete Coordenador de Segurança, entidade responsável pela elaboração do RASI.

Os dados incluem as denúncias feitas ao Ministério Público e às forças e serviços de segurança, adiantou  fonte do Ministério da Administração Interna.

O RASI foi aprovado na quinta feira em Conselho de Ministros.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público questionou a "fiabilidade" dos dados apresentados pelo Governo sobre criminalidade em Portugal em 2009, perguntando se as denúncias de crimes feitas diretamente ao MP foram contabilizadas ou não.

Em declarações à Lusa, o magistrado António Ventinhas, da direção do SMMP, referiu que o SMMP "não sabe qual é a fiabilidade desses dados", pois não está esclarecido se as estatísticas referentes à criminalidade participada englobam apenas o que é participado às polícias, deixando de fora as denúncias de crimes feitas diretamente nos serviços do MP.

Segundo António Ventinhas, é cada vez mais frequente as pessoas apresentaram as denúncias diretamente no MP, até por uma questão de rapidez do inquérito, existindo assim muitos inquéritos resultantes de denúncias de crimes que as autoridades policiais não tiveram conhecimento.

"Tenho aqui vários processos que estão a tramitar diretamente  e que nunca foram à Polícia", exemplificou António Ventinhas, dizendo ser importante saber se o Ministério da Administração Interna na elaboração das estatísticas de 2009 cruzou ou não dados com o MP.

Segundo o RASI, a criminalidade violenta e grave diminuiu 0,6 por cento em 2009 face a 2008, ano que tinha aumentado 10,8 por cento. Por seu turno, a criminalidade participada às autoridades diminuiu 1,2 por cento.

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