Proposta dos vereadores do PSD/CDS-PP prevê apoios municipais de, pelo menos, 60% para aquisição e instalação de geradores de emergência nas instituições do concelho.

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou uma moção apresentada pelos vereadores da coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP), que propõe a inclusão de apoios específicos à segurança, prevenção e autonomia energética das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no novo Regulamento Municipal de Apoio às IPSS, atualmente em elaboração.

A iniciativa surge na sequência dos efeitos da tempestade Kristin, que evidenciou a vulnerabilidade de muitas instituições perante interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, particularmente daquelas que acolhem idosos, pessoas com deficiência ou cidadãos dependentes de cuidados permanentes.

A moção aprovada propõe que o novo regulamento contemple expressamente a comparticipação municipal mínima de 60% na aquisição e instalação de geradores de emergência, mediante critérios e limites a definir, dando prioridade às instituições com respostas residenciais e sem soluções alternativas de fornecimento de energia.

Para o vereador Jorge Pio, esta é uma medida de prevenção que não pode continuar a ser adiada.

"A tempestade Kristin deixou-nos uma lição muito clara: não podemos esperar pela próxima emergência para perceber que há instituições onde uma falha de eletricidade pode colocar em risco a segurança e o bem-estar de pessoas particularmente vulneráveis. Estamos a falar de equipamentos de oxigenoterapia, camas articuladas, elevadores, climatização e conservação de medicamentos. Não são comodidades, são necessidades essenciais”, diz.

O vereador sublinha ainda que o novo Regulamento Municipal representa uma oportunidade para estabelecer uma política de apoio mais abrangente e ajustada às necessidades reais das instituições.

"As IPSS desempenham um papel insubstituível no nosso concelho. Não podemos exigir-lhes que estejam preparadas para responder a situações de emergência sem lhes dar condições para isso. O Município deve ser um parceiro ativo, apoiando investimentos que protejam os utentes e garantam a continuidade dos cuidados."

Jorge Pio destaca também a importância de transformar a aprovação da proposta em medidas concretas.

"A aprovação desta moção é um passo importante, mas queremos vê-la refletida no novo regulamento, com critérios claros e apoios efetivos. A prevenção não pode ficar apenas nas boas intenções. Tem de traduzir-se em investimento e em maior segurança para as pessoas."

A coligação SEMPRE por todos considera que a elaboração do novo Regulamento Municipal de Apoio às IPSS deve servir para reforçar a capacidade de resposta das instituições e preparar o concelho para futuras situações de emergência.

"A prevenção faz-se antes da próxima emergência. Proteger as nossas IPSS é, acima de tudo, proteger as pessoas que delas dependem", conclui Jorge Pio.