Castelo Branco: Fábrica da Criatividade recebe formação sobre questões fiscais e jurídicas na cultura

A Biblioteca da Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, recebe, nos dias 14 e 15 de setembro, a segunda sessão do Módulo 5 do Programa de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), dedicada às “Questões Fiscais e Jurídicas na Cultura”.

A formação será orientada por Alexandra Fonseca, advogada e especialista nas áreas jurídica e fiscal aplicadas ao setor cultural, e dirige-se aos profissionais e entidades que integram a RPAC. A sessão pretende reforçar conhecimentos e competências que permitam uma atuação mais informada e segura perante os desafios jurídicos, fiscais e contratuais associados à atividade cultural.

Ao longo do módulo serão abordados temas como direitos de autor e propriedade intelectual, contratação pública, contratualização de atividades artísticas e diferentes formas de organização da atividade cultural. A formação incidirá também sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos diferentes tipos de rendimentos artísticos, incluindo questões relacionadas com IVA, IRS, IRC e Segurança Social, à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC).

Entre os conteúdos previstos encontram-se ainda questões práticas relacionadas com a autoria e titularidade de direitos, direitos de autor e direitos conexos, domínio público, direito de sequência, gestão de direitos e utilização de obras, bem como as situações de obrigatoriedade legal de contratualização no setor artístico.

A sessão permitirá igualmente compreender em que circunstâncias se aplicam as regras da contratação pública e distinguir o enquadramento fiscal e contributivo associado à venda de obras de arte, à prestação de serviços e à propriedade intelectual.

Formação com aplicação prática ao setor cultural

Com experiência profissional nas áreas do Direito e da Fiscalidade e uma ligação continuada ao setor cultural e criativo, Alexandra Fonseca tem desenvolvido trabalho de assessoria jurídica e fiscal junto de artistas, criadores, empresas e entidades culturais, abrangendo áreas como o cinema e audiovisual, literatura, edição, artes visuais, música, software e design.

A formação integra o 2.º Programa de Formação e Capacitação RPAC, uma iniciativa da Direção-Geral das Artes (DGARTES), operacionalizada pela Arte Central, que procura capacitar técnica e teoricamente os recursos humanos das entidades que integram a rede em diferentes áreas da atividade cultural.

As ações do programa abrangem áreas como criação e montagem de exposições, inclusão e acessibilidade, curadoria de arte contemporânea, comunicação cultural e desenvolvimento de públicos, questões fiscais e jurídicas, coleções e conservação preventiva, gestão e mediação cultural e inovação digital em equipamentos culturais.

As inscrições estão abertas até 3 de setembro. A participação é gratuita, mediante disponibilidade de vagas.

Inscrições, programa e mais informações: rpac.pt

Sobre a Fábrica da Criatividade

A Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, promove e acolhe iniciativas de criação, formação e capacitação nas áreas culturais e criativas, contribuindo para a dinamização do setor e para a criação de oportunidades de aprendizagem e partilha no território.