Beira Baixa pede explicações ao Governo sobre prolongamento da licença de Almaraz

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) vai questionar o Ministério do Ambiente sobre as medidas que tomou para, junto do governo espanhol, manifestar desacordo com o prolongamento da licença de funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Cáceres.

João Lobo, presidente da CIMBB, afirmou à agência Lusa que esta decisão do governo espanhol “é controversa, pois não está dentro do que estava acordado e era esperado por todos”.

“Este prolongamento da licença deixa-nos muito apreensivos, porque aquelas instalações têm a idade que têm, a tecnologia usada à época para a produção de energia, à luz dos avanços tecnológicos de hoje, está ultrapassada e obsoleta, não garantindo, por isso, a segurança necessária num equipamento como este”, esclareceu João Lobo.

O encerramento da Central Nuclear de Almaraz, que era esperado, “não resultava apenas do ponto de vista político, mas também do peso ambiental e da segurança das pessoas e dos territórios”.

João Lobo defendeu ainda que o governo português terá de tomar uma posição, “pois, em caso de acidente, o maior impacto poderá ser na Beira Baixa, mas Portugal inteiro será afetado”.

O Ministério espanhol da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO) renovou até junho de 2030 a licença de operação das Unidades I e II da Central Nuclear de Almaraz, uma prorrogação do tempo de vida daquele equipamento, pedido em outubro de 2025 pelas três empresas proprietárias da central, a Iberdrola, a Endesa e a Naturgy.

O encerramento gradual dos dois reatores estava inicialmente previsto para 01 de novembro de 2027, para a Unidade I, e 31 de outubro de 2028, para a Unidade II, em conformidade com o protocolo estabelecido pelas empresas de energia.

De acordo com a portaria ministerial, a prorrogação da licença de operação de Almaraz estará sujeita ao rigoroso cumprimento das condições e instruções de segurança emitidas pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN), que emitiu parecer favorável à renovação, condicionado ao cumprimento dos limites e requisitos de segurança nuclear e proteção radiológica agora definidos na portaria.

O parecer técnico do órgão regulador certificou e credenciou que a central nuclear de Cáceres atende às condições de segurança necessárias para operar com segurança durante o período de prorrogação.

O Ministério também justifica a decisão com base no novo contexto energético internacional e na volatilidade dos preços do gás resultante da crise no Médio Oriente.

Segundo os cálculos referidos no diploma, a manutenção de Almaraz até 2030 teria um efeito “limitado e insignificante” na implantação de energias renováveis e contribuiria para a redução da dependência do gás.