Castelo Branco: "SEMPRE por todos" defende maior rigor no apoio financeiro a lares de idosos ao votar a favor o do Centro Social de Salgueiro do Campo

Na reunião do Executivo, desta 6ªfeira, 17 de Julho, Fernando Micaelo, sublinhou que “seria incoerente colocar agora em causa uma obra na qual a própria autarquia já investiu recursos públicos”.

Os vereadores Jorge Pio, José Augusto Alves e Margarida Lourenço Duarte estiveram ausentes, por motivos de agenda, nesta reunião pública do executivo de Castelo Branco, tendo sido substituídos por Odete Catarino Gonçalves, Paula Lisboa e Fernando Micaelo, respetivamente, e a coligação defendeu que a importância social deste investimento não dispensa “o rigor, a transparência, a equidade e a boa gestão dos dinheiros públicos”, considerando que este processo reforça a necessidade de o Município concluir, com urgência, o Regulamento Municipal de Apoio às IPSS.

A coligação recordou que foi precisamente com esse objetivo que apresentou, em 21 de novembro de 2025, uma moção para a criação daquele regulamento, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, mas que, passados vários meses, continua sem estar concluído.

Na intervenção, Fernando Micaelo alertou que a existência deste instrumento teria permitido definir “critérios objetivos para a atribuição de apoios extraordinários, garantindo maior previsibilidade às instituições, reforçando a igualdade de tratamento entre IPSS e proporcionando mais segurança e transparência às decisões do próprio Município”.

A coligação deixou ainda um conjunto de questões que considera fundamentais para o futuro. Entre elas, “saber de que forma será assegurada a igualdade de tratamento caso outras instituições do concelho venham a solicitar apoios semelhantes, se o Município dispõe de capacidade financeira para responder de forma idêntica a pedidos equivalentes e que mecanismos foram previstos para salvaguardar o interesse público relativamente ao património construído com financiamento municipal”.

Foi igualmente destacada a necessidade de garantir a viabilidade futura desta resposta social, lembrando que a construção de um edifício, por si só, não assegura o funcionamento de um lar. Nesse sentido, Fernando Micaelo questionou se “existem planos de viabilidade económica e operacional que permitam assegurar a contratação e fixação dos recursos humanos indispensáveis ao funcionamento da futura estrutura”.

A intervenção recordou ainda o exemplo do Lar de Monforte da Beira, cuja construção nunca chegou a ser concluída, defendendo que “experiências como essa obrigam a um escrutínio particularmente exigente sempre que estão em causa investimentos desta dimensão”.

A terminar, a coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) reafirma que continuará a defender a rápida conclusão do Regulamento Municipal de Apoio às IPSS, por considerar que este constitui um instrumento essencial para garantir que os apoios municipais às instituições sociais sejam atribuídos de forma mais consistente, previsível, justa e transparente, assegurando simultaneamente a proteção do interesse público e a igualdade de tratamento entre todas as IPSS do concelho.