Comissão Sub-Regional aprova Programa de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais na Beira Baixa por unanimidade

O documento define as prioridades e os projetos de prevenção e gestão do risco à escala intermunicipal e seguirá agora para apreciação regional e consulta pública.

A Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Beira Baixa aprovou, por unanimidade, o Programa Sub-Regional de Ação da Beira Baixa, durante a sua 4.ª reunião ordinária, realizada no dia 15 de julho, nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, em Castelo Branco. A apreciação e aprovação deste instrumento constituía o principal ponto da ordem de trabalhos.

Segundo informa a que o Diário Digital teve acesso, o Programa Sub-Regional de Ação é um instrumento de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que adapta as orientações nacionais e regionais às características e necessidades específicas da Beira Baixa. Funcionando como elo de articulação entre o Programa Regional de Ação e os futuros Programas Municipais de Execução, identifica as prioridades, os projetos e as intervenções a desenvolver à escala intermunicipal.

O documento estabelece linhas de atuação nos domínios da valorização e gestão dos espaços rurais, da redução da carga de combustível, da proteção das populações e do território edificado, da alteração de comportamentos de risco e da melhoria da capacidade de prevenção, vigilância e resposta.

O Programa define igualmente o planeamento territorial da rede secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível e das áreas prioritárias de prevenção e segurança, procurando criar condições para reduzir a intensidade e a propagação do fogo e reforçar a resiliência das populações, das infraestruturas e da paisagem.

A elaboração do Programa resultou de um intenso e longo processo de colaboração técnica e institucional entre as entidades que integram a Comissão Sub-Regional, permitindo reunir conhecimento especializado, capacidade operacional e experiência local. Este modelo de governação descentralizada possibilita que cada sub-região ajuste as prioridades e as medidas à realidade do seu território, contribuindo, numa lógica «de baixo para cima», para a proteção contra os incêndios rurais e para a gestão do fogo rural.

Na reunião estiveram representadas a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, as Infraestruturas de Portugal, a REN, a E-Redes, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, os oito municípios da Beira Baixa, a Biond e a Aflobei.

Após a aprovação unânime pela Comissão Sub-Regional, o Programa será submetido à apreciação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, conforme determina o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. Concluída esta etapa, seguirá para consulta pública, permitindo a participação dos cidadãos e das entidades interessadas.

Depois da integração dos contributos resultantes da consulta pública e da conclusão do processo de aprovação, caberá aos municípios elaborar os respetivos Programas Municipais de Execução, através dos quais serão concretizadas no terreno as iniciativas identificadas no Programa Sub-Regional de Ação.

No período dedicado a outros assuntos, foram apresentadas diversas iniciativas desenvolvidas pela CIM Beira Baixa:

O projeto desenvolvido com a CIM Região de Coimbra, com o apoio da AGIF, para sensibilizar a população para a redução de ignições. Com ações de capacitação junto da comunidade escolar e de agentes turísticos, bem como ações de comunicação nos OCS locais e regionais;

O projeto REHUBS, financiado no Horizon Europe, no âmbito do qual a CIM Beira Baixa e a VOST Portugal têm desenvolvido, em parceria com os Municípios, Juntas de Freguesia, GNR, ICNF e ANEPC, Sessões de Resiliência destinadas a informar, sensibilizar e envolver as comunidades na prevenção dos fogos rurais.

Estas sessões, divulgadas através de materiais bilingues, procuram chegar também à população estrangeira residente no território, disponibilizando informação oficial, exemplos práticos, esclarecimento de dúvidas e canais diretos de contacto com as entidades locais. 

Os municípios foram desafiados a identificar novas localidades e a propor a realização de sessões adicionais nos respetivos concelhos.