Por: Diário Digital Castelo Branco
Os proprietários de terrenos rústicos ou mistos de todos os concelhos do país tem pouco mais de cinco meses para identificar as suas propriedades de forma gratuita.
O novo Decreto-Lei n.º 87/2026, publicado em Diário da República, estabelece o dia 30 de Setembro de 2026 como o prazo final para o regime de gratuitidade.
A partir de 1 de Outubro, cada representação gráfica georreferenciada (RGG) passará a ter um custo de 15 euros para o proprietário.
O esforço conjunto entre as autarquias e munícipes tem permitido um conhecimento mais rigoroso do território, contribuindo para o seu ordenamento, valorização e proteção.
A georreferenciação é o passo essencial para garantir o direito de propriedade, sendo obrigatória para realizar vendas, doações ou partilhas de terrenos.
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