Estudantes pedem audiência ao primeiro-ministro contra enfraquecimento do Ensino Politécnico

Processo de passagem dos Politécnicos de Leiria e Porto a universidades contestado. Signatários de carta aberta reclamam amplo debate e uma visão coerente para o Ensino Superior, que salvaguarde os dois subsistemas: universitário e politécnico

A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) pede em carta aberta uma audiência ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para demonstrar “a perplexidade pela forma como as tempestades estão a determinar o futuro do Ensino Superior”, pedindo para que “não se enfraqueça o subsistema politécnico”.

Os estudantes focam o caso da eventual transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto em universidades de natureza clássica, no quadro do Programa “Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência”, sublinhando que “utilizar contextos como o de catástrofes naturais para fundamentar alterações estruturais no sistema de ensino superior suscita preocupação, sobretudo quando tais alterações são apresentadas como instrumentos prioritários de estímulo ao desenvolvimento regional”. Adicionalmente, merece reflexão o enquadramento jurídico subjacente a estas iniciativas.

O atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estabelece “uma distinção clara entre os subsistemas universitário e politécnico, assente em naturezas e missões diferenciadas. Neste sentido, eventuais soluções que possam contornar esse enquadramento legal, designadamente através de mecanismos administrativos que impliquem a descontinuidade formal das instituições para posterior reconfiguração, “levantam legítimas dúvidas quanto à sua conformidade com o espírito do ordenamento jurídico vigente”.

Neste contexto, a FNAEESP entende ser fundamental “assegurar que quaisquer decisões nesta matéria sejam amplamente debatidas, juridicamente sustentadas e alinhadas com uma visão estratégica coerente para o ensino superior em Portugal”. Isto porque “todos estes processos não têm sido totalmente transparentes e informativos à comunidade estudantil das duas instituições”. Inclusive, em sede de assembleia-geral da FNAEESP, “foi criticada por parte dos representantes estudantis a falta de transparência e de consulta direta dos estudantes neste processo, ignorando os contributos de quem está no terreno, assim como a demonstração de apreensão quanto ao futuro dos estudantes que se encontram a meio dos seus percursos académicos”.

Os estudantes dos politécnicos reiteram a necessidade de defender o sistema binário — universidades e politécnicos —, pedindo que o mesmo seja “respeitado, valorizado e reforçado como uma das maiores forças do desenvolvimento nacional. Enfraquecer o ensino superior politécnico é enfraquecer as regiõees, aprofundar desigualdades e comprometer o futuro”.