Castelo Branco: Câmara vai atribuir apoio extraordinário de 20% às freguesias proposto pela coligação "Sempre por Todos"

A Câmara de Castelo Branco aprovou por unanimidade, uma moção que delibera a atribuição de um apoio extraordinário de 20% do valor atual transferido para as freguesias, de modo a minimizar os aumentos ocorridos desde 2023.

Durante a sessão pública do executivo realizada hoje, o município aprovou, por unanimidade, a moção apresentada pelos vereadores da coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP), que procura minimizar, já este ano, os aumentos que atualmente as juntas de freguesia estão a suportar.

De acordo com o documento apresentado pela vereadora Margarida Lourenço Duarte, o executivo compromete-se a iniciar, no imediato, a negociação com as diferentes juntas de freguesia, “com vista à atualização dos valores a transferir por parte do município no âmbito da transferência de competências”.

É ainda definido que os valores a comunicar à Direção-Geral da Administração Local (DGAL) até junho deste ano, para efeitos dos montantes a transferir para as juntas de freguesia durante o ano de 2027, “contemplem um aumento mínimo por freguesia de pelo menos 25% face aos valores atuais”.

O valor definido pelo município de Castelo Branco para retenção pela DGAL e transferência direta para as freguesias foi de 685.013 euros, quantia aprovada em 2023 para vigorar a partir do ano seguinte e que não sofreu qualquer alteração até hoje.

Foi também aprovada, por maioria (vereador da IL e três vereadores da Coligação SEMPRE por todos e a abstenção dos três socialistas), uma moção apresentada pela IL que visa priorizar a requalificação e conservação dos parques infantis e campos desportivos do concelho.

No documento apresentado pelo vereador José Henriques é definido ainda que se promova “um levantamento técnico atualizado do estado de conservação de todos os parques infantis e campos desportivos municipais, identificando as necessidades de reparação, substituição de equipamentos ou requalificação”.

Além disso, recomenda também a implementação ou atualização de um plano municipal de manutenção regular e preventiva destes espaços, “com definição “clara de responsabilidades, periodicidade de intervenções e prioridades”.

Por último, define ainda o recurso à contratação pública, caso seja necessário, para responder às necessárias melhorias e arranjos e prever a dotação orçamental adequada bem como assegurar o cumprimento das normas legais e técnicas de segurança aplicáveis a estes equipamentos.

O presidente do município de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues (PS) justificou a abstenção dos socialistas, por existir, e estar em prática, um plano de acompanhamento, gestão e manutenção destes equipamentos, pelo que considerou a moção de “redundante”.

Na sessão de hoje foi também aprovada, por unanimidade, uma moção dos vereadores da Coligação SEMPRE por todos, em que o executivo se compromete a assegurar o acompanhamento regular da evolução do acordo entre União Europeia e a Mercosul e dos seus potenciais impactos na economia local, com especial enfoque nos setores agrícola, têxtil e industrial.

O município de Castelo Branco dispõe-se a auscultar os agentes locais e a preparar e avaliar medidas municipais de apoio, dentro das suas competências, nos domínios da valorização doa produção local, inovação, formação, promoção económica e apoio à adaptação das empresas.

O documento tem como objetivo principal reforçar a capacidade do município de Castelo Branco para “antecipar riscos, apoiar a economia local e defender o emprego”, contribuindo para um desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho.