Oleiros: Governo presente no VIII Debate sobre Florestas e Legislação

A Casa da Cultura de Oleiros recebeu o VIII Debate “Florestas e Legislação – Oito anos depois dos incêndios de 2017: lições aprendidas e oportunidades perdidas”, uma iniciativa promovida pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ/FDUC).

O evento, de realização anual e coordenado por Maria João Antunes, Dulce Lopes e Carlos Oliveira, reuniu especialistas, técnicos e representantes de diversas entidades públicas e privadas, com o objetivo de proceder a uma reflexão aprofundada sobre as medidas legislativas e administrativas adotadas nos últimos anos no domínio da gestão florestal e da prevenção de incêndios rurais.

Ao longo dos trabalhos foram analisadas matérias estruturantes relacionadas com os incêndios florestais, designadamente o ordenamento da paisagem, a propriedade florestal, o cadastro predial, as heranças indivisas e os constrangimentos à gestão do território, com particular incidência nos territórios do interior.

Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, evocou os incêndios de 2017 que afetaram significativamente o Concelho, sublinhando a forte dependência do território em relação ao setor florestal. Referiu, igualmente, que “os incêndios contribuíram para o despovoamento de algumas áreas do interior, mas também para o reforço da resiliência das populações e dos agentes económicos locais”. Nesse contexto, destacou a importância dos novos instrumentos de gestão florestal, como as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e os Condomínios de Aldeia, enquanto mecanismos fundamentais para promover novas formas de ocupação e ordenamento do território.

No balanço final da iniciativa, Dulce Lopes, investigadora do Instituto Jurídico da FDUC, salientou que, apesar das oportunidades perdidas ao longo dos últimos oito anos, subsiste a necessidade de aperfeiçoar o enquadramento jurídico e administrativo existente, sobretudo no que respeita à aplicação efetiva da legislação em vigor e à capacitação dos operadores jurídicos e técnicos envolvidos. Segundo a responsável, mais do que proceder a alterações legislativas sucessivas, importa investir na qualificação dos recursos humanos e na correta execução do quadro legal já estabelecido.

A sessão de encerramento contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, que anunciou o alargamento da existência do Balcão Único do Prédio (BUPi) até 30 de junho de 2026.

O governante sublinhou que esta extensão do prazo constitui uma oportunidade adicional para o registo dos prédios rústicos, destacando, contudo, a necessidade de reforçar a sensibilização dos proprietários e de acelerar a disponibilização de informação, fatores considerados determinantes para um adequado ordenamento florestal. Rui Ladeira referiu ainda a importância de encarar a floresta como uma fonte de rendimento sustentável, salientando os bons exemplos existentes no concelho de Oleiros, onde se verifica uma fileira florestal estruturada, que integra as várias fases do processo, desde a plantação até à comercialização dos produtos.

Oito anos após os incêndios de 2017, para alguns, este período pode parecer curto, mas para outros representa tempo suficiente para implementar medidas estruturais no setor. Ainda assim, os responsáveis acreditam que o caminho percorrido permitiu uma maior consciência coletiva sobre a problemática da floresta e dos incêndios, contribuindo para um debate mais informado e para a construção de soluções mais eficazes para o futuro.